O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), órgão do Ministério da Economia, publicou a Resolução nº 412 oficializando a redução do imposto de importação para pedivela e coroa, caixa de direção e cubos - de 16% para 0%.
A medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro, foi apresentada pela Aliança Bike ao governo federal ainda em 2021, e a decisão final se deu no âmbito do Mercosul. Isso significa que a redução do imposto (Tarifa Externa Comum) será permanente.
No caso das pedivelas, a Aliança Bike solicitou que fossem excluídas da redução as pedivelas do tipo “monobloco”, pois estas têm fabricação nacional. Em relação aos cubos, a redução se dará somente para aqueles com encaixe do tipo cassete.
As reduções aprovadas fazem parte de um pacote de medidas apresentadas pela Aliança Bike para redução da carga tributária para o setor de bicicletas, visando ampliar o acesso a bicicletas melhores e mais baratas.
