Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul inscritos no programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha), que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento das compras, podem obter desconto no pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023. A soma de notas para o benefício do Bom Cidadão termina no dia 31 deste mês.
Quem tiver 150 notas fiscais ou mais com CPF até essa data garantirá 5% de abatimento no pagamento do tributo. Além desse desconto, há outros percentuais que variam conforme a quantidade de notas fiscais. Contribuintes que tiverem entre 100 e 149 notas com CPF garantem 3% de desconto. Para quem acumular entre 51 e 99 notas, o benefício é de 1% no pagamento do IPVA.
O desconto do Bom Cidadão é válido para o pagamento antecipado, para o pagamento parcelado ou ainda conforme o número final da placa do veículo. O período para juntar a quantidade de notas fiscais com CPF necessárias para o desconto do Bom Cidadão tem o prazo de um ano. Para o exercício do IPVA 2023, o somatório de notas começou em 1º de novembro de 2021.
Em 2022, 642 mil proprietários de veículos tiveram algum percentual de desconto do Bom Cidadão no pagamento do IPVA, o que representa um total de R$ 25 milhões em abatimentos, segundo o governo do Estado.
