Nesta semana, famílias assentadas de Santana do Livramento e Rosário do Sul assinam os contratos do Crédito Emergencial da Estiagem. O valor de R$ 5,2 mil por família, autorizado pelo Decreto Federal 11.433, de 10 de março de 2023, advém da União e é direcionado aos agricultores em situação regular que moram nos assentamentos localizados nos municípios abarcados pela ação.
Em torno de 8 mil famílias deverão ser beneficiadas no Rio Grande do Sul, com cerca de R$ 40 milhões. A coleta de assinaturas dos contratos, que deve durar seis semanas nos assentamentos estaduais, começou na última quarta-feira (3), quando uma força-tarefa da Secretaria de Desenvolvimento Rural e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) percorreu os municípios de Aceguá, Candiota, Herval e Hulha Negra. Ao todo, 33 projetos de assentamentos estaduais e mais de 700 famílias foram beneficiadas.
Mais de 220 famílias assentadas em Santana do Livramento e Rosário do Sul firmam os contratos entre esta terça (9) e quinta-feira (11), em locais e horários determinados. Na semana seguinte, chegará a vez de projetos de assentamentos estaduais de outros sete municípios.
Podem acessar o recurso famílias regulares assentadas em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em função da estiagem entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, com reconhecimento do Executivo federal.
Caso constem pendências de correção de nome na Receita Federal, os agricultores não poderão assinar o contrato até a regularização dos dados. Os beneficiários podem regularizar os dados em agências do Banco do Brasil, da Caixa, dos Correios e na Receita Federal e informar pelo WhatsApp (51) 98599-9625.
Os beneficiários com pendências de renovação de termo de concessão de uso, de cópias de documentos pessoais ou desbloqueios poderão assinar o contrato, porém, o pagamento só será liberado após a regularização.
As demandas urgentes de renovação de termo de concessão de uso e correções que sejam necessárias para liberação de crédito poderão ser encaminhadas pelo escritório municipal da Emater/RS ou pelo e-mail estiagem2023@sdr.rs.gov.br.
Para mais informações, é possível acompanhar as redes sociais do Incra ou entrar em contato com o setor de créditos pelo telefone (51) 3284-3368. Outros detalhamentos podem ser obtidos pelo e-mail creditoemergencialseca@incra.gov.br.
Na medida em que os contratos retornam assinados, são inseridos no Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação e encaminhados para autorização do pagamento. O dinheiro fica disponível na conta entre 10 e 15 dias após a autorização.
