O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu manter o afastamento do juiz de Direito Jerson Moacir Gubert. O magistrado é alvo de uma investigação sigilosa por suspeita de armazenamento e compartilhamento de materiais de pornografia infantil, ocorrida em agosto deste ano.
A sessão reservada, em que estiveram presentes apenas desembargadores e servidores da Corte, ocorreu na tarde de segunda-feira (18). O Tribunal de Justiça preferiu não se manifestar sobre o assunto.
O advogado Rafael Maffini, que representa Gubert no procedimento administrativo, afirmou que "o processo tramita em sigilo e, portanto, não posso tecer qualquer comentário sobre ele".
A RBS TV apurou que 20 desembargadores seguiram o voto do relator por manter o magistrado distante do trabalho, o que antes já havia sido determinado, em setembro, de maneira unilateral pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto. O desembargador Voltaire de Lima Moraes se declarou impedido e, com isso, foi o único a não votar.
Apesar do afastamento, Gubert não terá qualquer prejuízo aos vencimentos, por prerrogativa constitucional. Em outubro, o salário do magistrado foi de R$ 110 mil, somado o subsídio, gratificações e vantagens eventuais. Os dados sobre a remuneração do juiz foram retirados do portal do Tribunal de Justiça.
A investigação criminal contra Gubert, conduzida pelo Ministério Público (MP), em razão do foro privilegiado por função, segue em aberto. Procurado pela reportagem, o MP não se manifestou sobre a situação do procedimento.
Gubert é juiz desde 1994 e até ser afastado era presidente da 4ª Turma Recursal Cível em Porto Alegre, que funciona como segunda instância para recursos de decisões de Juizados Especiais.
Membros do MP cumpriram, em agosto, um mandado de busca e apreensão no apartamento do magistrado, em Porto Alegre. Computadores e HDs foram apreendidos e levados para análise pericial.
A investigação começou após o monitoramento contínuo da Polícia Federal (PF) sobre pornografia infantil identificar que um usuário de internet da Zona Sul de Porto Alegre estaria baixando conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Em apuração preliminar, a delegacia de Crimes Cibernéticos (Deleciber) da PF descobriu o IP da rede (espécie de endereço online que identifica um dispositivo na internet) e teria chegado até o apartamento do magistrado.
Agentes da PF fizeram uma ação discreta para checar se o conteúdo era baixado na própria residência do magistrado ou em outro apartamento que estivesse usando a rede. Assim que confirmaram que o alerta seria mesmo na residência de Gubert, os investigadores tiveram de encerrar o trabalho: a prerrogativa de foro por função do magistrado impede a PF de abrir um inquérito.
Um relatório produzido pela Deleciber com o conteúdo da apuração preliminar foi entregue pelo delegado à administração do Tribunal de Justiça.
Após isso, o Tribunal de Justiça encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, autorizando que o órgão conduzisse as investigações criminais a partir daquele momento. A reportagem apurou que HDs com arquivos foram apreendidos.
Os materiais não passaram por perícia no local, como normalmente ocorre em ações da Polícia Civil e Polícia Federal. O computador do trabalho de Gubert, no nono andar do Foro Central, também, foi recolhido.
Jerson é investigado em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles é o 241-A, por compartilhamento de conteúdo de pornografia infantil. O outro é o 241-B, armazenamento.
