Imigrantes colombianos circulam pela Região Metropolitana de Porto Alegre vendendo bilhetes de um jogo ilegal com a promessa de prêmios superiores a R$ 5 mil. Nas ruas, eles anunciam o esquema com megafones.
Os repórteres Alberi Neto, Humberto Trezzi e Jonathan Heckler, do Grupo de Investigação (GDI) da RBS, flagraram o esquema em Porto Alegre, Alvorada e Cachoeirinha. A RBS TV procurou a Polícia Civil para saber se há alguma investigação em curso sobre a jogatina ilegal, mas a corporação não se manifestou.
Os sorteios, sem qualquer auditoria ou fiscalização, são divulgados diariamente nas redes sociais.
"Boa tarde, pessoal. Vamos ao cumprimento do sorteio de hoje, de R$ 3 mil. Boa sorte a todos que pegaram os cupons", diz um dos colombianos na transmissão.
No Brasil, sorteios como esse precisam de uma licença do Ministério da Fazenda, além de uma regulamentação da Caixa Econômica Federal. Sem isso, fica caracterizada a prática de exploração de jogos de azar.
"A ilegalidade ocorre justamente pela falta de gestão e de fiscalização que esses sorteios possuem, porque nós não sabemos quem ganha, o quanto vai ganhar, se recebeu o dinheiro, quais as bolinhas que estão ali dentro. Se não tem nada viciado ali dentro", afirma o advogado criminalista Matheus Vasconcelos.
Os bilhetes vendidos pelo grupo custam R$ 5 e valem apenas para o dia da compra, com a data carimbada no verso. No cartão, aparecem oito sequências numéricas. Para vencer, é preciso que um dos números que aparece no bilhete seja sorteado. Se não, o prêmio acumula para o próximo sorteio.
Os ganhadores recebem a premiação em dinheiro vivo, como mostram vídeos que circulam nas redes sociais.
O caso não é uma novidade. Em 2023, o GDI mostrou que imigrantes atuavam em Canoas. A Polícia Civil chegou a prender 11 pessoas por suposto envolvimento no crime. Na Justiça, os investigados receberam penas alternativas e não ficaram presos.
"Essa exploração de jogos de azar se enquadra numa contravenção penal. Ela não é um crime propriamente dito e ela não está prevista no Código Penal. Ela tá prevista na Lei de Contravenções penais. Se a gente pegar o fato isolado, a pessoa normalmente vai ter os instrumentos apreendidos, ela vai ser levada para uma delegacia, vai fazer todo o procedimento normal. O problema é que, depois, em relação à pena e ao processo, ela faz uma transação penal, uma suspensão condicional do processo", explica o advogado Matheus Vasconcelos.
A reportagem também apurou que os mesmos colombianos ofereciam empréstimos com juros abusivos, a chamada agiotagem. A prática pode ser punida com até cinco anos de prisão. Contudo, até hoje, a Polícia Civil não indiciou ninguém, porque nenhuma testemunha apontou quem são os responsáveis pelo esquema.
