Deflagrada na sexta-feira (5) pela Polícia Civil, a segunda fase da operação “Capa Dura” contra irregularidades em licitações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) cumpriu 36 mandatos de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Dentre os bens recolhidos estão uma Ferrari e outros três automóveis de luxo.
A apuração indicou a prática de fraudes em licitações de 2022 para compra de brinquedos pedagógicos, kits de robótica e livros, em um esquema que teria rendido ao menos R$ 58 milhões aos envolvidos. Na lista de investigados estão cinco servidores – já afastados dos cargos – e sete empresas supostamente favorecidas em relação a concorrentes.
Cerca de 120 agentes percorreram endereços na capital gaúcha, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Estância Velha, Lajeado e Estrela. Fora do Estado, a lista incluiu as catarinenses Florianópolis, Palhoça e Jaraguá do Sul, bem como as paranaenses Curitiba e Colombo. Além dos carros foram apreendidos documentos, celulares e computadores.
Entenda o esquema
Conforme detalhamento apresentado pela Polícia Civil no site pc.rs.gov.br, a operação ampliou o espectro da investigação. A segunda fase avançou na análise de cinco processos de compra realizados pela Smed em 2022.
“Verificou-se que todos os processos apresentam similaridades na forma como foram iniciados, conduzidos e concluídos, indicando direcionamento e conluio da administração com as empresas”, explicou a corporação.”O produto era oferecido diretamente pela empresa, que já indicava a qual ata deveria ser aderida e atuava de forma que o termo de referência fosse direcionado para a aquisição do produto oferecido.”
Havia, portanto, uma inversão na lógica da compra, que não era iniciada a partir de um estudo técnico prévio de necessidade e adequação, e sim com o oferecimento do produto ou serviço pela empresa. Isso resultou na compra de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando lucros pessoais indevidos. Foi possível verificar:
– Direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar as empresas.
– Nos termos de referência constam expressões e termos utilizados no material de divulgação das próprias empresas, indicando conluio.
– Velocidade de tramitação dos procedimentos, com carimbo de “URGÊNCIA”, eliminando a concorrência, sem comprovação de vantagem.
– Ausência de estudo que evidenciasse a necessidade ou adequação das compras, com parcas e frágeis justificativas.
– Falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos.
– Ausência de especialização e singularidade das empresas, beneficiamento por relações pessoais prévias.
Prefeitura se manifesta
Por meio de nota, a prefeitura de Porto Alegre repercutiu o caso envolvendo a Secretaria Municipal de Educação. Confira a íntegra do texto:
“Em relação à operação policial desencadeada na manhã desta sexta-feira, a prefeitura de Porto Alegre reitera que, por determinação do prefeito Sebastião Melo, apurou os fatos decorrentes de denúncias relacionadas à Secretaria Municipal de Educação ainda em 2023.
Todas as informações provenientes da auditoria especial e da Investigação Preliminar Sumária (IPS) foram submetidas à Polícia Civil e a órgãos de controle.
A administração municipal adotou medidas de reestruturação na pasta, como força-tarefa para distribuição de equipamentos e materiais pedagógicos e criação de um novo centro logístico, além de atos administrativos no âmbito de contratos e licitações.
Cabe reforçar, por fim, que a gestão prima pela transparência e lisura na aplicação dos recursos públicos e tem o absoluto interesse na elucidação dos fatos, mantendo em plena colaboração com as instituições”.
