O governador gaúcho Eduardo Leite deve submeter à Assembleia Legislativa, nas próximas horas, um projeto de aumento de dois pontos percentuais na alíquota geral do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A eventual aprovação da proposta pelos deputados estaduais fará com que o índice atual de 17% suba para 19%, medida que desagrada a vários segmentos.
A informação foi divulgada pelo próprio chefe do Executivo durante entrevista coletiva na quinta (11). Antes, ele havia se reunido no Palácio Piratini com parlamentares aliados e empresários (sobretudo do agronegócio) que já se conformaram com o plano, por considerá-lo um “mal menor” que a hipótese de cortes em benefícios fiscais.
Tento ao seu lado o vice-governador Gabriel Souza, o secretário Artur Lemos (Casa Civil) e o líder da bancada governista no Parlamento, Frederico Antunes (PP)Leite reiterou que o projeto é estruturado com base em três eixos: regularidade e conformidade tributária, fortalecimento da arrecadação e incentivo à sustentabilidade fiscal e impulso à produtividade. Os detalhes podem ser conferidos em estado.rs.gov.br.
Ainda no que diz respeito ao aumento do ICMS, o governo gaúcho considera a medida fundamental. No foco está atingir o equilíbrio das contas públicas, “impactadas por decisões federais como a Lei Complementar nº 194, de 2022 [último ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro], que reduziu alíquotas do tributo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”.
A expressão “Pacto pelo Futuro” foi utilizada por Eduardo Leite em seu discurso: “Não adianta querermos o menor imposto com a maior quantidade de investimentos, porque isso não se sustenta. A alíquota ainda ficará abaixo da praticada em muitos Estados (…) Esse pacote amplia ações de competitividade e incentivos aos setores produtivos, de forma a permitir um Rio Grande do Sul sustentável”.
Reação
Em mensagem aos deputados estaduais, mais de 100 representantes do empresariado e de outros segmentos reforçaram o apelo para que o projeto seja derrubado. O documento tem a assinatura de entidades da indústria, comércio e serviços. Confira os principais trechos:
“(…) Neste momento difícil de nosso Estado, solicitamos a nossos deputados estaduais o apoio para impedir qualquer tentativa de aumento de impostos, seja na alíquota modal de ICMS ou através dos decretos do governador, porque retiram renda da população, prejudicam empresas e empregos, atingem alimentos, inviabilizam agricultores familiares e setores econômicos que ainda tentam se recuperar após uma pandemia seguida de fenômenos climáticos extremos, com três anos de secas sendo encerrados por ciclones e enchentes”.
“(…) O melhor caminho para o futuro do Rio Grande do Sul já está sendo construído pelo esforço de superação de quem trabalha e produz, pela recuperação da renda de famílias que precisam pagar suas dívidas, com mais dinheiro circulando para uma economia saudável e aumento natural da arrecadação pelo resgate do consumo, dos investimentos e do desenvolvimento socioeconômico”.
“Esse crescimento econômico sustentável já ocorre no Estado, como demonstram os três primeiros meses de 2024, com uma arrecadação estadual que aumentou R$ 2,3 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo sem os efeitos da super safra que estamos colhendo e que deve proporcionar arrecadação ainda maior nos próximos nove meses”.
