Uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 deste mês.
Proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), o projeto de lei que isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado, foi totalmente redigido pela ferramenta Chat GPT, da empresa OpenAI.
A "autoria" do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada.
"Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento", conta Ramiro Rosário.
Para que o ChatGPT elaborasse o texto do projeto de lei, o vereador pediu que a ferramenta criasse uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado".
A resposta da ferramenta foram oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração. O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando com dois artigos, um deles com diversos incisos, em sua redação final. Dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.
"Precedente perigoso"
Os oito artigos do projeto de lei detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para que seja feita a substituição do objeto. Versam ainda sobre a responsabilidade de substituição e custeio do DMAE, o prazo de 30 dias para que a troca seja feita e a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não for substituído. Esse último artigo foi uma sugestão do próprio ChatGPT, sem qualquer provocação do vereador.
"Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional", diz o vereador.
Um dos votos favoráveis à aprovação da lei na Câmara de Vereadores foi do presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB). O vereador diz que o projeto passou por todos os trâmites legais e legislativos, que não encontraram impeditivo para a aprovação da lei.
Mas Sossmeier diz que considera a forma como o projeto foi redigido "perigoso" - e ressalta que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais sejam aprovadas.
"Considero estranho. É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado. Podem vir outras leis mais complexas, que gerem outros tipos de impacto. Por enquanto, fica minha preocupação pessoal. Acendeu uma luz de alerta", diz o parlamentar.
Até esta quarta-feira (29), nenhuma objeção ou tentativa de reversão da aprovação da lei havia sido apresentada à Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Sobre ter dividido parte de seu trabalho com uma ferramenta de inteligência artificial, o vereador Ramiro Rosário brinca:
"Já me perguntaram: e agora, qual é o próximo passo? Vão acabar os políticos? Não sei, mas diminuir, quem sabe...", diz.
