A Receita Estadual deflagrou a Operação Fast Food para combater a sonegação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a concorrência desleal praticadas por restaurantes e estabelecimentos que realizam tele-entrega de alimentos no Rio Grande do Sul.
Equipes de auditoria analisarão aproximadamente R$ 50 milhões em operações realizadas com indícios de irregularidades. Os trabalhos iniciaram com base em indícios de formação de grupo econômico com intuito único de diluir o faturamento e, dessa forma, enquadrar as empresas no regime do Simples Nacional. A prática irregular é prejudicial à sociedade e gera concorrência desleal entre as empresas, conforme o Fisco gaúcho.
A operação, deflagrada na quinta-feira (27) sob a coordenação da Delegacia da Receita Estadual em Canoas, contou com a participação de 12 auditores-fiscais e oito técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar. Foram realizadas buscas e apreenssões de provas e documentos para subsidiar a continuidade dos trabalhos de auditoria fiscal.
A Receita Estadual informou que vem intensificando a sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações nesse e em outros setores econômicos. “Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações objetivam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas”, afirmou o Fisco.
