A diretoria colegiada da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na segunda-feira (31/10), reajuste na tarifa dos pedágios da Ecosul, no sul do Estado. O aumento de 23,5% começa a valer a partir da 0h de quinta-feira (3/11).
Com o aumento, a tarifa para carros passará de R$ 12,30 para R$ 15,20. Essa é a terceira tentativa de reajuste desde 2020. Todas as anteriores foram impedidas após ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que contesta alguns itens do contrato.
Uma decisão cautelar do TCU impossibilita que os reajustes sejam aplicados até que o mérito da ação seja avaliado pelos ministros do tribunal. Porém, essa ação está parada há anos e não há qualquer previsão de análise pela Corte.
Com isso, a ANTT isolou os itens do contrato que são questionados pelo TCU, descontou R$ 0,50 e fez o cálculo de reajuste considerando as demais variáveis.
O reajuste é elevado por conta, principalmente, da inflação. O contrato, de 1998, estipula que as tarifas serão calculadas com base em uma cesta de índices, que, na média costuma ficar 18% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- O contrato da Ecosul não é reajustado desde 2019, que foi o último reajuste quando foi para R$ 12,30. São quase três anos sem reajuste, sendo que o contrato deveria ser reajustado sempre no dia 1° de janeiro de cada ano.
Segundo a Ecosul, se os reajustes tivessem sido aplicados anualmente, como prevê o contrato, o pedágio já estaria custando R$ 17,30. Pelos cálculos da concessionária, entre 2020 e 2022, o montante que deixará de ser arrecadado chegará a R$ 92 milhões.
Esse valor que deixa de ser arrecadado igual precisará ser revertido, por direito, à concessionária. O reajuste pode vir através de um aumento maior até o fim da concessão, marcado para março de 2026, ou, até mesmo, prevendo uma nova prorrogação de contrato.
Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
