Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Dom Feliciano esclarece à comunidade que, diante do recente veto ao projeto de lei referente à proibição do plantio de eucalipto e sua extração em áreas próximas à rede elétrica, é fundamental destacar que somos os propositores originais dessa iniciativa. Desde dezembro de 2023, temos trabalhado na elaboração e no aprimoramento deste projeto, com o objetivo de apresentá-lo para apreciação dos vereadores.
No entanto, é importante ressaltar que o projeto encontra-se eivado de vício de iniciativa, uma vez que foi elaborado pelo Poder Legislativo e pretende dispor sobre matéria de natureza administrativa e de gestão, criando atribuições de fiscalização e controle aos órgãos da Administração, como se vê claramente de seu conteúdo normativo.
Salientamos que, embora o projeto tenha sido vetado, isso não reflete uma posição contrária da nossa parte. Pelo contrário, estamos empenhados em encontrar soluções que promovam o desenvolvimento sustentável de nossa cidade, levando em consideração os interesses da comunidade.
Reafirmamos nosso compromisso em continuar buscando alternativas que beneficiem a todos os munícipes e contribuam para o progresso de Dom Feliciano.
