O Decreto N° 4.858, que declarou situação de emergência nas áreas afetadas por inundações, enxurradas, alagamentos, granizo e chuvas intensas, foi homologado pelo Governo Estadual.
A decisão foi anunciada após o reconhecimento da gravidade dos eventos climáticos extremos que assolaram a região. As chuvas atingiram um total de 400mm entre os dias 1º e 18 de setembro, com picos de 130mm em apenas 12 horas no dia 13 de setembro.
Esses eventos resultaram em sérios danos, afetando não apenas as culturas agrícolas, incluindo tabaco, batata-doce, mandioca e trigo, mas também causaram estragos em estradas, pontes e bueiros. Além disso, a prestação de serviços de saúde foi comprometida devido à precariedade das vias.
O Decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, coordenados pela Coordenadoria Municipal da Proteção e Defesa Civil, para atuarem nas ações de resposta, reabilitação e reconstrução. Também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de mobilização.
Conforme a legislação vigente, o Decreto dispensa licitações para aquisições de bens e contratação de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo de até um ano, vedando a recontratação de empresas e prorrogação de contratos.
A homologação do Decreto pelo Governo do Estado valida a ação conjunta das autoridades municipais e estaduais para lidar com os impactos desse desastre natural.
A Prefeitura de Dom Feliciano reafirma seu compromisso em minimizar os danos e prestar o apoio necessário à comunidade durante esse período de emergência e segue atuando, em Brasília, junto à Defesa Civil Nacional para conseguir recursos, vitais para a recuperação das estradas, pontes e bueiros.
