Um decreto publicado pelo governo gaúcho garante passe-livre no transporte público em todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul neste domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais que definirão os próximos prefeitos e vereadores. Extensiva ao segundo turno, no dia 27, a medida já estava assegurada por lei municipal em cidades como Porto Alegre.
A gratuidade abrange o período das 7h às 18h. As concessionárias do serviço devem proporcionar frequência mínima de horários, com tabela semelhante à de dias úteis. Na Capital não há essa exigência – a isenção de tarifária contempla todos os cidadãos.
Na base da determinação estão os artigos 6º e 14º da Constituição Federal, bem como o artigo 24 da Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambas tratam do direito a transporte público gratuito para ida e volta dos eleitores até os locais de votação.
Deslocamentos intermunicipais
Já um segundo decreto estadual publicado na quinta-feira (3) trata do transporte gratuito no sistema intermunicipal de longo curso. Nesse caso, a gratuidade começa às 8h de sábado (5) e prossegue até às 8h de segunda-feira (7).
Basta apresentar o título de eleitor, em meio físico ou digital (e-título). As empresas do segmento (incluindo rodoviárias) terão ressarcidas pelo governo gaúcho as despesas com a operação especial.
