A bancada de oposição no Congresso Nacional divulgou um manifesto contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Inquérito 4.781, também conhecido como inquérito das fake news. O manifesto foi apresentado em uma coletiva de imprensa, no Senado, após uma reunião fechada entre os parlamentares da oposição.
Além disso, deputados e senadores oposicionistas convocaram a sociedade civil, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para defender os “princípios constitucionais tão caros à democracia brasileira”. A oposição articula um grande ato no 7 de Setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), para pressionar pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
“Convocamos todos os brasileiros a se unirem em um ato pacífico no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática. Defendemos o imediato arquivamento dos inquéritos iniciados há mais de cinco anos, a retomada da liberdade de expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos, instalação da CPI do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados”, afirmam.
Com relação ao manifesto, os parlamentares citam que a instauração do inquérito contrariou os “princípios do devido processo legal, da inércia do Judiciário, e do juízo natural”. Também apontam que as decisões com “viés arbitrário e autoritário” ameaçam “a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e até mesmo a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que são protegidos por imunidade em suas opiniões”.
“Desde o início, esse inquérito foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República [PGR], pois, além de ignorar princípios fundamentais, não possui fato específico ou investigado determinado, violando o sistema acusatório e as garantias constitucionais. Mesmo com o parecer da PGR, o inquérito foi mantido e se arrasta há mais de cinco anos sem uma conclusão clara, com decisões sigilosas e uma proliferação de investigações derivadas que têm contaminado a democracia brasileira”, diz o manifesto.
De acordo com os parlamentares, todas as denúncias sobre as decisões de Moraes se confirmaram após as revelações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo com base nas mensagens vazadas de ex-assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Para os congressistas, as mensagens confirmaram que “o ministro montou uma estrutura direcionada para produzir relatórios contra alvos predefinidos, corroborando decisões preestabelecidas para aplicação de multas e restrições de direitos contra cidadãos e veículos de comunicação do espectro político contrário ao governo de ocasião”.
“A Folha de São Paulo revelou mensagens que demonstram a intenção, por razões eminentemente políticas, de endurecer ações do STF contra a plataforma “X”, culminando em sua retirada do ar, ameaçando ainda de censura e multa mais de 200 milhões de cidadãos que não possuem qualquer envolvimento com os fatos, em uma intolerável demonstração de truculência e censura em massa, além de tomar medidas descabidas contra empresas e pessoas”, explicam os parlamentares.
Os senadores e deputados da oposição criticaram a “omissão do procurador-geral da República”, Paulo Gonet, em investigar os abusos e o “arquivamento sumário de reclamações disciplinares” por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante dos abusos, eles cobram uma iniciativa do Senado Federal e dizem que esse é o “único caminho institucional para buscar justiça”. Apesar disso, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não parece disposto a dar andamento aos pedidos de impeachment e chegou a afirmar que eles parecem “lacração” para as redes sociais.
Possíveis medidas
Em coletiva de imprensa, o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a iniciativa do manifesto visa a mostrar uma “posição firme e clara em defesa da democracia”. Segundo o parlamentar, a mobilização agora é para buscar assinaturas para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que já conta com 1,3 milhão de assinaturas.
“Qualquer medida de obstrução só será adotada após o ingresso desse pedido de impeachment – em defesa da nossa liberdade. Estamos vivendo um período de censura e quando você determina o impedimento de um canal e rede social é censura prévia e é isso que estamos vendo no Brasil”, declarou o senador.
A oposição confirmou que o pedido de impeachment será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde da próxima segunda-feira (9).
Por outro lado, a deputado Bia Kicis (PL-DF), líder da Minoria na Câmara, informou que os deputados da oposição já confirmaram a obstrução na Casa Legislativa e que irão definir uma pauta de prioridades para pôr um fim na “censura escancarada”.
“Iremos fazer obstrução na Câmara e vamos nos juntar pela anistia dos perseguidos políticos e que a censura deixe de ser aplicada no Brasil. A ideia é obstruir tudo para conseguir as nossas pautas e a admissão do impedimento do ministro Alexandre de Moraes”, disse a deputada.
