O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se defendeu na quarta-feira (14), após a divulgação de supostas irregularidades na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo afirmam que o ministro ordenou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto presidiu a corte, a produção de relatórios para embasar as investigações em curso no STF. A matéria aponta que isso ocorreu “fora do rito”.
Antes da sessão plenária do Supremo, Alexandre de Moraes afirmou que todos os documentos produzidos foram juntados aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal (PF).
“Não há nada a esconder”, afirmou. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios.”
Moraes também justificou que os documentos foram requisitados para verificar condutas reincidentes, ou seja, segundo o ministro, os alvos já vinham sendo investigados por incitar atos golpistas e antidemocráticos.
Outro argumento do ministro é que os relatórios seriam a forma mais rápida de registrar publicações criminosas antes que elas fossem apagadas pelos usuários. O caminho alternativo, afirmou Moraes, seria encaminhar o pedido ao TSE por meio da PF, mas segundo ele a corporação ficou sem estrutura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Obviamente o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era a solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal lamentavelmente, em um determinado momento, pouco colaborava, nós sabemos, com as investigações. O delegado que atuava nos inquéritos chegou a ficar com um único agente policial para poder realizar todas as diligências”, disse.
O ministro afirmou ainda que o caso está sendo usado para “novamente tentar desacreditar o Supremo Tribunal Federal, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil”.
“Lamento que interpretações falsas, interpretações errôneas, de boa ou má-fé, acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse País, que são notícias fraudulentas”, disparou. “Algumas pessoas preferem continuar glorificando o extremismo, o populismo extremista que se vale da instrumentalização das redes sociais.”
Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano do tribunal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram em defesa de Alexandre de Moraes antes da sessão.
“Todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se deram no cumprimento do dever e nós que o acompanhamos de perto sabemos o custo pessoal e a coragem moral e física que exigiu enfrentar esse tipo de movimentação antidemocrática”, disse Barroso em seu desagravo.
