Deputados da oposição protocolaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se instala o colegiado.
O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que afirma que o objetivo é investigar, no prazo de 120 dias, atitudes do STF e do TSE por “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.
O requerimento ressalta que o STF e o TSE cometeram abuso de autoridade em três ocasiões:
* no caso da busca e apreensão no endereço de empresários, por terem compartilhado mensagens em aplicativo;
* no caso da determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de terem financiado atos antidemocráticos; e
* no caso da censura a parlamentares e jornalistas de veículos conservadores.
Deputados da oposição também citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro. Ele morreu de um mal súbito durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Próximos passos
O deputado federal Marcel van Hattem falou sobre os próximos passos para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar gaúcho, o pedido agora precisa ser lido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em uma sessão ordinária no plenário, para depois ser instalada a CPI.
“Vamos cobrar o presidente Arthur Lira, pois queremos iniciar os trabalhos das investigações necessárias dos abusos de autoridade cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de seus ministros”, diz o deputado.
Van Hattem relembrou que o pedido da CPI já havia sido protocolado no ano passado, no dia 24 de novembro, mas acabou sendo arquivado por conta do fim da legislatura. “Pouco mais de um ano depois conseguimos reprotocolar esse pedido. E nesse momento, conseguimos somente porque, lamentavelmente, tivemos a morte muito trágica na semana passada do Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, na Papuda, decorrente de falta de atenção necessária por seu caso de comorbidades e também falta de respeito ao devido processo legal, coisa que também está no escopo da investigação da CPI”, destaca.
O deputado ainda ressaltou que a CPI não irá fiscalizar os méritos das decisões dos ministros, porque “seria interferência em outro poder”.
“Nós estamos falando dos abusos de autoridade que aconteceram ao longo da tramitação de processos contra pessoas que não têm foro privilegiado, por exemplo, e, portanto, jamais poderão ser julgados pelo STF, sem contar os que tiveram bens bloqueados de forma arbitrária”, diz.
