O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário de Pesca e Aquicultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), era julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) nessa quinta-feira (26), por suspeitas de interferências do empresário Luciano Hang, dono da loja de departamentos Havan, nas eleições de 2022.
Seif é acusado pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota de ter cometido abuso de poder econômico na disputa pelo Senado Federal, na qual foi eleito com 1.484.110 votos (39,8% do eleitorado). Segundo a denúncia, o parlamentar teria utilizado cinco aeronaves e a estrutura das lojas de Hang durante a campanha eleitoral, sem prestar contas para a Justiça Eleitoral.
“O candidato Seif realizou diversos eventos de campanha em cidades distintas e conseguiu locomover-se rapidamente, todavia, sem documentar em sua prestação de contas qual o meio de transporte utilizado, com intenção nítida de omitir o financiamento de fonte vedada e o abuso do poder econômico”, afirma a denúncia feita pelos partidos.
O ex-secretário de Pesca e Aquicultura também é acusado de ter sido financiado por um sindicato e assessorado por parte de uma empresa de Hang. As práticas também são vedadas pela legislação eleitoral.
Consequências
Os partidos pedem que Seif se torne inelegível por oito anos. O TRE de Santa Catarina é formado por sete membros e, caso quatro optem pela condenação do senador, ele será punido com a perda do mandato. Se isso ocorrer, o parlamentar ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os suplentes de Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi também serão julgados nesta quinta. Caso também sejam condenados e não tenham um recurso acatado pelo TSE, deverão ser realizadas eleições suplementares em Santa Catarina para eleger um novo senador.
Hang inelegível
Existe um precedente negativo contra o senador, que pode ser considerado pelo TRE. No início de maio deste ano, o TSE cassou, por 5 votos a 2, o mandato de Ari Vequi (MDB-SC), então prefeito de Brusque, e tornou Luciano Hang inelegível por 8 anos. A decisão atendeu a um pedido dos partidos Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram que o empresário usou a estrutura e marca da Havan nas eleições de 2020 para influenciar o resultado do pleito em favor da chapa de Vequi.
Por outro lado, a Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina considerou, em julho, a denúncia dos partidos contra Seif improcedente e defendeu, em uma manifestação, a manutenção do cargo do senador.
Zero-Seis
Jorge Seif Junior, de 46 anos, é senador por Santa Catarina e está no primeiro mandato. Empresário do setor pesqueiro do Estado, foi escolhido por Bolsonaro para assumir a chefia da Secretaria de Pesca e Aquicultura, função que ocupou entre 2019 e março de 2022.
Bolsonarista desde 2015, Seif só conheceu o ex-presidente pessoalmente três semanas após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018, quando foi conversar com Bolsonaro sobre reinvindicações do setor pesqueiro e recebeu o convite para assumir a Secretaria.
Durante o governo, ele era chamado de “06″ por Bolsonaro, em uma alusão a como o ex-presidente chama os próprios filhos. Ele deixou a Secretaria de Pesca após ser indicado pelo ex-chefe do Executivo a concorrer ao Senado. Nas eleições, venceu o ex-governador catarinense Raimundo Colombo (PSD), que concorreu pela coligação “Bora Trabalhar”, formado pelos partidos que são os autores da denúncia que pode causar a cassação e inelegibilidade de Seif.
