Nos últimos dias, o Senado avançou em debates sobre a proposta de criar um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e medidas que restringem decisões individuais dos magistrados.
Lideranças do Senado, inclusive alinhadas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificam as iniciativas do Congresso para limitar os poderes do STF como um “caminho sem volta”.
A avaliação dos senadores é que um dos fatores que motivaram essa reação foi a ex-presidente do STF Rosa Weber ter pautado, no fim de seu mandato, temas como o aborto, a criminalização das drogas e o marco temporal de terras indígenas, todos eles caros ao bolsonarismo.
A proposta de ter um período fixo para um ministro ficar no cargo já foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nas últimas semanas, Pacheco passou a ser alvo de críticas por ter colocado para votação o projeto de votação do marco temporal, após a medida ter sido analisada pelo Supremo. O senador também foi atacado por defender o debate sobre estabelecer um mandato para ministros da corte, que hoje podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos.
“Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”, disse o presidente do Senado durante uma coletiva de imprensa nesta semana.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes reagiu à declaração e afirmou que a ideia é “inoportuna” e que o Congresso quer transformar a Corte em “agência reguladora desvirtuada”.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, afirmou o magistrado.
Hoje, o mandato dos ministros do Supremo é vitalício, porque eles usufruem das mesmas prerrogativas da carreira da magistratura, estabelecidas em lei. A aposentadoria compulsória aos 75 anos não retira, por exemplo, o título de ministro.
Caciques políticos do Senado dão como certo que medidas como o estabelecimento de um mandato de 12 anos para magistrados do STF e o aumento da idade mínima para se tornar ministro, atualmente em 35 anos, irão prosperar no Congresso com agilidade.
Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 42 segundos, o texto que proíbe a decisão monocrática de ministros para conceder liminar em casos que envolvam o presidente da República e os presidentes das Casas legislativas.
