O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil e ao ex-presidente Jair Bolsonaro multas individuais de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
A condenação foi decidia por eles impulsionarem propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de 2022. A decisão, unânime, do plenário foi tomada na sessão de julgamentos dessa quinta-feira (28).
A sentença ocorreu após a divulgação de dez anúncios em sites de buscas que direcionavam internautas para uma página com conteúdo negativo sobre o petista. A legislação eleitoral proíbe a chamada campanha negativa, quando propagandas são usadas para atacar adversários.
A decisão dos ministros apontou também a falta do CNPJ do responsável pela publicação e da expressão “propaganda eleitoral”.
O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou também que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.
Segundo o relator, Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.
A ação do ex-presidente e da coligação esbarram no artigo que veda a utilização de impulsionamento de conteúdos para propaganda eleitoral:
Acompanharam o relator os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes (substituto) e Alexandre de Moraes (Presidente).
Réu
Nesta semana, a Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.
O caso envolve o discurso proferido pelo ex-presidente no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.
Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.
Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o caso seguiu para a primeira instância da Justiça.
A decisão que retomou o processo contra Bolsonaro foi assinada no dia 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira.
Pelas redes sociais, o ex-presidente se manifestou sobre a decisão.
“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!,” declarou.
