O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do general da reserva Augusto Heleno para se ausentar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Extremistas, mas assegurou-lhe o direito ao silêncio. O depoimento do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro é previsto para esta terça-feira (25).
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Heleno foi convocado para explicar uma suposta reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado após o resultado das eleições. A informação consta na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente negou ter havido “qualquer atitude” que “afrontasse os limites” estabelecidos pela Constituição.
No pedido, a defesa de Heleno afirmava que a CPMI relaciona o militar aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes “em nítido tom acusatório” – sendo assim, apesar de ter sido convocado como testemunha, na prática ele seria investigado.
Por isso, os advogados afirmavam que ele poderia ser dispensado de participar da comissão. Porém, Zanin disse não ver desvio de finalidade nos requerimentos aprovados pelos parlamentares.
“O paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação”, escreveu o ministro.
Zanin também destacou que Heleno tem direito de ter “assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”.
A decisão será levada a referendo na Primeira Turma do STF, em sessão virtual a ser realizada ao longo desta terça. Além de Zanin, compõem o colegiado os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Em seu pedido de convocação, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que Heleno também deve prestar esclarecimentos sobre tentativas de atentado que ocorreram no final do ano passado, em Brasília, antes do dia 8 de janeiro.
“Pensa-se que o Senhor Augusto Heleno, em razão de sua posição de então Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justificou Eliziane.
Nos outros requerimentos de convocação, parlamentares governistas justificaram que querem ouvir Heleno para que ele esclareça o suposto envolvimento do GSI e de membros das Forças Armadas nos ataques de 8 de janeiro.
“Tudo indica que estes atos foram previamente arquitetados, planejados e financiados com vista a alterar o resultado das eleições presidenciais, a partir de outubro de 2022, o que resultou na tentativa de golpe de Estado. O GSI era chefiado pelo general Augusto Heleno à época, que era a autoridade pública responsável pelo serviço de inteligência e pela segurança do então presidente Jair Bolsonaro”, disse o líder do PT, Fabiano Contarato (ES).
