O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a prometer a garantia da isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O objetivo do presidente é viabilizar a proposta até o fim do mandato, em 2026.
Em maio, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que elevou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 2.640. O Congresso precisa avaliar essa mudança até o dia 27 de agosto. Caso contrário, a MP perderá a validade.
“Escute o que eu estou falando: até o final do meu mandato quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar Imposto de Renda”, afirmou Lula, em live nessa terça-feira (25).
A isenção até essa faixa ainda não foi aplicada porque, no momento, a equipe econômica trabalha para reduzir o déficit em 2023 e rezar o rombo nas contas públicas em 2024. Ou seja, o espaço fiscal é limitado.
O governo deve enviar em agosto ao Congresso novas propostas que visam aumento da arrecadação. Entre essas medidas está o projeto para tributar os chamados fundos exclusivos, focados em pessoas com alta renda. É só com um fôlego maior no orçamento que a governo vai buscar a isenção para salários de até R$ 5 mil.
Faixa atual
A MP aumentou a isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês. O texto também estabeleceu a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por uma dedução simplificada de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas ao Fisco.
Na prática, as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640 ficaram isentas, com essa possibilidade de dedução simplificada.
– Até 2.112,00: alíquota zero
– De 2.112,01 até 2.826,65: 7,5%
– De 2.826,66 até 3.751,05: 15%
– De 3.751,06 até 4.664,68: 22,5%
– Acima de 4.664,68: 27,5%
