O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Corte já tem quatro votos para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. Kassio Nunes Marques foi contrário a inegibilidade. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também votou para deixar ex-chefe do Executivo inelegível. O placar final ficou em 5 a 2.
O cenário formado durante o terceiro dia de julgamento, na quinta-feira (29), já indicava o alijamento de Bolsonaro da corrida eleitoral por oito anos. O histórico de Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, em defesa da Justiça Eleitoral, indicavam que uma virada do ex-presidente era improvável. Mesmo que o ministro Kassio Nunes Marques vote para poupar o ex-chefe do Executivo – seguindo posicionamento que teve no caso do deputado Fernando Francischini -, não há chance de Bolsonaro se livrar da condenação.
A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator, é a de que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o Tribunal Superior Eleitoral e fazer “ameaças veladas”. Para o TSE, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.
Com a decisão, Bolsonaro está inelegível por oito anos, mas não perde os direitos políticos. O ex-presidente ainda pode virar alvo de apuração no Tribunal de Contas da União, considerando o uso indevido da Presidência para fazer ataques ao sistema eletrônico de votação. Assim, pode eventualmente ser instado de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a reunião realizada no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral.
A advogada eleitoralista Izabelle Paes explica que, assim que o ministro Alexandre de Moraes proclamar o resultado do julgamento, Bolsonaro estará inelegível.
Segundo a especialista, a eficácia da decisão é imediata, então o ex-presidente fica fora da corrida eleitoral por oito anos, contados a partir da eleição em que praticado o ato tido como ilício. O ex-chefe do Executivo ainda poderá recorrer: tanto ao TSE, em um recurso interno que não tem o condão de mudar a decisão; como ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação de possível afronta à Constituição.
De todo modo, os recursos não suspendem os efeitos da condenação de Bolsonaro. Para afastar a inelegibilidade, até o julgamento de tais recursos, seria necessário fazer um pedido à parte, comprovando suposto “risco ao resultado do processo”.
O TSE julga se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.
Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram para condenar Bolsonaro. Todos defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.
Contrários
A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. Ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição.
Nunes Marques admitiu que Bolsonaro se converteu no “principal antagonista” do sistema eletrônico de votação, mas concluiu que o discurso do ex-presidente aos embaixadores não teve a “gravidade necessária” para justificar a condenação.
Ao contrário da maioria, que analisou o discurso do presidente aos diplomatas em um contexto mais amplo. Nunes Marques julgou o encontro como um evento único e argumentou que não houve desequilíbrio da disputa.
“O objetivo principal do encontro era informar aos diplomatas de países estrangeiros a respeito das eleições brasileiras em seus múltiplos aspectos, inclusive acerca da tecnologia utilizada”, defendeu.
