O Supremo Tribunal Federal determinou que o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que extinguiu 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal, somente se aplique aos cargos vagos na data de sua edição. Foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB alegava, entre outros pontos, que a norma atingia de forma mais acentuada as universidades públicas e os institutos federais de ensino superior, violando os princípios da autonomia universitária.
Medida previa economia de R$ 195 milhões
A medida do governo assinada em março de 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e agora revisada pelo STF, cortou 22 mil cargos e gratificações e estimava economia de R$ 195 milhões aos cofres públicos.
Assembleia aprova hoje novo subsídio para carreiras jurídicas, de R$ 37,5 mil
A Assembleia Legislativa já formou maioria para aprovar nesta terça-feira quatro projetos que reajustam em 18%, em quatro etapas, o subsídio para os membros do Tribunal de Justiça, Tribunal Militar, Ministério Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Assim, os desembargadores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar, procuradores do Ministério Público, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas passarão de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96, equivalente a 90,5% do subsídio dos ministros do STF, retroativamente a 1° de abril. As próximas etapas preveem R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.O projeto reproduz o reajuste dos ministros do STF implementado em etapas, em quatro parcelas sucessivas de 4,5%, assim divididas: a primeira em abril de 2023; a segunda em agosto do mesmo ano; a terceira em janeiro de 2024; e a última em julho de 2024, quando o subsídio chegará então a R$ 46.366,19. O novo subsídio das carreiras jurídicas elevará o teto de salários do estado, já que o limite remuneratório dos servidores é equivalente ao valor do subsídio dos desembargadores.
A ciumeira do ministro dos Direitos da Criança
A primeira-dama Janja provocou, talvez involuntariamente, a demissão do secretário nacional do MDHC (Ministério dos Direitos da Criança e do Adolescente), o advogado Ariel Castro Alves. No início de abril, Janja tratou diretamente com o gabinete do secretário para marcar uma reunião, ignorando o gabinete do ministro. Silvio Almeida, ministro da pasta, participou do debate, interpretando o contato direto do subordinado com Janja, como um ato de insubordinação do advogado, que estaria buscando protagonismo dentro do ministério. Resultado: a ciumeira do ministro causou a demissão do secretário, publicada quinta-feira (5), sob a versão oficial do MDHC de que foi “necessário ajuste administrativo com base nos objetivos e estratégias”.
Até aliados criticam empréstimo de R$ 4 bi do BNDES à Argentina
A disposição do presidente Lula de liberar via BNDES um empréstimo estimado em R$ 4 bilhões para o governo argentino financiar as exportações para o Brasil, continua recebendo a rejeição de antigos aliados do governo, preocupados com os rumos do país. Agora, a Folha de S. Paulo, em editorial lembrou que “sob os governos anteriores de Lula, o Brasil firmou contratos extremamente benéficos para as ditaduras latino-americanas de esquerda de Cuba e Venezuela e tomou calote de mais de R$ 4 bilhões. E esse poderá ser o caminho se Lula seguir adiante com o plano de financiamentos à Argentina, mergulhada, sob o governo do amigo Alberto Fernández, numa crise econômica profunda.”
Condenado por corrupção, ex-tesoureiro do PT agora fala em prisão de Sérgio Moro
Condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, reapareceu na semana que passou. A Lava-Jato apurou que Vaccari era decisivo no esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Petrobras. Empreiteiros envolvidos no escândalo confessaram que parte dos lucros ilegais das empresas eram entregues a Vaccari. Ele nega. Seu discurso agora, repleto de ressentimento contra o ex-juiz da Lava Jato que o condenou, o atual senador Sérgio Moro (Podemos), está no tom dos novos tempos da nova democracia que vigora no País: “Nós ainda vamos ver Sérgio Moro sendo preso. O motivo eu não sei, mas ele vai ser preso”.
Troca do kit de TV Parabólica está disponível em 492 municípios da Região Sul
A coluna recebeu do Ministério das Comunicações, a seguinte nota: “A troca do kit de TV Parabólica com sinal digital para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) já está disponível em mais de 492 municípios dos estados da Região Sul. A medida se faz necessária por conta da limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o 5G seja implantado na região – e implica na transferência da banda C para a banda Ku, com sinal digital, melhor qualidade de som e imagem. O kit e a instalação são ofertados sem custo para os beneficiários dos programas sociais. A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia móvel. O Rio Grande do Sul é o Estado com a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis, totalizando 195. Em seguida estão Santa Catarina (173) e Paraná (124). Em todo o Brasil, mais de 200 mil pessoas já receberam o equipamento em casa.”
