O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) apresentou denúncia ao Ministério Público Federal a respeito de uma postagem institucional do Palácio do Planalto, publicada no último dia 13, que classifica o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como um “golpe”.
O vereador argumenta que o processo de afastamento da petista seguiu o devido processo legal e, portanto, chamá-lo de golpe “deslegitima as instituições e ataca a própria democracia, uma vez que coloca o Congresso Nacional e o STF como articuladores de suposto ato antidemocrático”.
Na denúncia, Nunes afirma ainda que o uso do termo “golpe” em publicação institucional fere o princípio da impessoalidade, uma vez que atende ao que ele chama de “falaciosa narrativa” do PT.
Segundo o parlamentar, o governo federal utilizou um meio de comunicação oficial para propagar “deliberada desinformação quanto à realidade dos fatos”.
“Importante destacar que o processo de impeachment respeitou o devido processo legal e as regras constitucionais, sendo sempre garantido à ex-presidente o direito ao contraditório e à ampla defesa, sem que houvesse qualquer cerceamento de defesa ou que fosse verificada qualquer irregularidade formal”, diz a denúncia.
A publicação em questão está no site do Planalto e informa sobre a nova gestão da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ao citar a nomeação de uma mulher para a presidência do Conselho Curador da instituição, extinto na gestão Michel Temer, o texto diz que o órgão foi “cassado após o golpe de 2016″.
