A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 39 suspeitos de envolvimento nas ações de depredação e vandalismo na sede do Senado Federal, durante os atos do dia 8 de janeiro em Brasília.
Na denúncia, a PGR afirma que as pessoas denunciadas podem ser acusadas de crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de promover um golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado, além de danos qualificados pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assinou a denúncia.
Representação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou à PGR na última semana uma representação com informações sobre os golpistas que invadiram a sede do Legislativo, além de sugestões de punições elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado.
Na denúncia encaminhada ao STF, o subprocurador-geral da República pede a prisão preventiva dos denunciados, o que considera essencial para impedir novos crimes violentos contra o Estado democrático de direito, além do bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os prejuízos materiais ao patrimônio público, assim como os danos morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas dos denunciados.
Carlos Frederico Santos pede ainda que os ministros do STF adotem as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial e a preservação de material existente nos perfis dessas pessoas nas redes sociais.
“Grave ameaça”
Na denúncia, a PGR afirma que os denunciados e outras milhares de pessoas “tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, afirma o documento.
Segundo a Procuradoria, a Polícia Legislativa relatou que os invasores atiravam objetos como “pontas de aço, paus, pontas chumbadas” e diversos itens do mobiliário do Senado contra os policiais que tentavam impedir o avanço dos golpistas para dentro do prédio.
“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma a denúncia.
Lista de crimes
“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática.”
A PGR, no entanto, não incluiu na denúncia a suspeita de crimes de terrorismo, ao afirmar que, para tal, seria necessária a comprovação de ações criminosas por motivos de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, algo que, até o momento, não teria sido possível comprovar, segundo uma nota divulgada pela instituição.
