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Entenda o que significa a intervenção federal no DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, como interventor na capital federal

Publicada em 09/01/2023 as 11:25h por CNNBrasil
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 (Foto: CNNBrasil.com.br)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, neste domingo (8), intervenção federal no Distrito Federal em resposta aos ataques aos Três Poderes em Brasília.

 

A ordem vale até 31 de janeiro. Segundo o decreto, o objetivo é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. O interventor nomeado por Lula é Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Cappelli é jornalista de formação e foi secretário de Estado no Maranhão. Ele é braço-direito do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

 

Intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios. A intervenção só pode ocorrer nos casos estabelecidos pela Constituição Federal:

 

Quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício;

 

Quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária, ou;

 

Quando houver representação do Procurador-Geral da República (PGR); 

 

Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo, quando falou a jornalistas após manifestantes bolsonaristas avançarem pela Esplanada dos Ministérios e invadirem prédios dos Três Poderes.

 

Saiba quem é Ricardo Cappelli, o interventor federal de Lula em Brasília

 

O interventor nomeado por Lula é Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Capelli é braço-direito do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele é jornalista de formação e foi secretário de Estado no Maranhão.

 

No último mandato de Dino como governador, Capelli respondia pela Comunicação do governo estadual. No primeiro, chefiou o gabinete de representação do Maranhão em Brasília.

 

O interventor é pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No governo Dilma Rousseff, Capelli trabalhou como secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Trabalhou em cargos de confiança no governo do Rio de Janeiro e foi secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social em Nova Iguaçu (RJ).




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