O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na noite de quarta-feira (21), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. A promulgação foi publicada na edição desta quinta (22) do Diário Oficial da União.
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado na quarta.
A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no começo deste mês, mas retornou para análise dos senadores após ter sido modificada pelos deputados. A votação na Câmara começou na terça-feira (20), quando o texto-base da proposta foi apreciado em primeiro turno. Na ocasião, os deputados também iniciaram a análise dos destaques.
Após a aprovação de um destaque e rejeição de outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a sessão. Na quarta-feira, a análise da PEC foi retomada na Câmara, e os deputados aprovaram a proposta em segundo turno.
Logo depois, os senadores analisaram e aprovaram a PEC em dois turnos. Pelo regimento interno do Congresso, os senadores deveriam votar apenas as alterações no texto que tinha sido enviado para a Câmara dos Deputados, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para Lira que o texto completo fosse devolvido para apreciação na Casa, que o aprovou sem alterações.
No mesmo dia, o presidente do Senado convocou uma sessão solene do Congresso para promulgar a proposta.
