A CPI que investiga o prefeito de Cerro Grande do Sul Gilmar João Alba, o Gringo loko, com base em denúncias oferecidas pelo ex-secretário de Saúde e Educação e Cultura, Júlio César Doze, está chegando ao seu prazo final. A Comissão Processante (CP), formada pelos vereadores Karen Eymael (PTB), Sergio Neumann (PT) e Leo Koslowski (PSL) aprovaram quarta-feira, 30 de novembro, com dois votos, o relatório final do processo. Koslowski não compareceu ao ato de votação.
A tramitação das denúncias na Câmara Municipal seguiu o rito previsto na legislação nacional vigente, que estabelece o protocolo a ser seguido. Desta forma o presidente da Casa de Leis, vereador Dionatan Carlos Lietz (PSL), após solicitado pela CP, convocou para quarta-feira (07) a sessão especial para julgamento.
Com a assinatura de sete dos nove vereadores que compõem o legislativo municipal a CPI foi protocolada na Câmara de Vereadores em 29 de março deste ano, com dez denúncias. A matéria foi analisada pela primeira comissão formada pelos vereadores Breno Garcia (PP), como presidente, Claudia Coutinho (MDB) de relatora e Geraldo Medeiros (PSL) na função de secretário.
O relatório produzido na primeira etapa foi lido e aprovado na sessão ordinária do dia 05 de setembro, com seis votos favoráveis dos vereadores Breno Garcia (PP), Evaldo Souza (PDT), Karen Eymael (PTB), Claudia Coutinho (MDB), Elário Schultz (MDB) e Dionatan Lietz (PSL) e dois votos contrários dos vereadores Léo Koslowski (PSL) e Geraldo Medeiros (PSL). O vereador Sergio Neumann (PT) não compareceu à sessão por motivos de saúde, justificados por atestado médico.
A Comissão Processante, constituída em 14 de setembro, julgou a responsabilidade do prefeito Gringo Loko por atos irregulares na administração pública municipal. O relatório ratificou os apontamentos da primeira etapa do processo concluindo que o prefeito cometeu improbidade administrativa em caso de licitação e ainda infração criminal e político-administrativa, incluindo retaliação a adversários políticos.
O que acontece agora:
Na sessão especial o plenário da Câmara de Vereadores deverá promover votações nominais de todas as infrações articuladas na denúncia que restaram no relatório final.
Durante a sessão cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar na tribuna, podendo inclusive pedir a leitura de peças do processo, se assim desejar. Já o denunciado – prefeito Gringo – ou seu procurador, terá direito a defesa oral por até duas horas.
Em caso de ser declarado culpado por qualquer uma das infrações o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente. É necessária uma maioria qualificada que significa os votos de dois terços dos vereadores, ou seja, seis dos nove que compõem o legislativo, uma vez que neste caso o presidente Casa de Leis também vota.
Se o resultado da votação (quatro votos) decidir pela absolvição do prefeito, o presidente da câmara determinará o arquivamento do processo.
O vice-prefeito
Em caso de cassação do mandato do prefeito Gringo pela Câmara de Vereadores quem assume o cargo de administrador municipal é o vice-prefeito Delmar Liska, uma vez que não se trata de um processo eleitoral e, conforme a Lei Orgânica Municipal, “em caso de vacância do cargo do prefeito, será chamado ao exercício o vice-prefeito”.
Fonte: Cícero Omar da Silva - CLIC REGIONAL
