O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Polícias Militares dos Estados tomem ações imediatas para desobstrução de estradas ocupadas ilegalmente.
Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Caminhoneiros ocupam trechos de rodovias de todo o País desde a noite de domingo (30) em protesto contra a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições –, todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.
O ministro também estipulou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.
Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos Estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
Na decisão, Moraes escreveu que movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos.
Para o ministro, pode configurar abuso “impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”.
STF confirma decisão
O STF formou maioria, na madrugada desta terça-feira (1º), a favor da determinação de Moraes de desbloqueio das rodovias. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, convocou uma sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.
