O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que irá recorrer "até às últimas consequências" da decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, que negou o pedido da campanha do PL para investigar inserções de peças eleitorais em rádios, principalmente no Norte e Nordeste.
"Com toda certeza o nosso jurídico deve entrar com recurso. (...) Nós iremos às últimas consequências, dentro das 4 linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que as nossas auditorias constararam", afirmou o presidente, em rápido pronunciamento feito após uma reunião ministerial de emergência, em Brasília (DF).
A reunião acontece após o ministro Alexandre de Moraes negar o pedido da campanha do presidente para investigar inserções de peças eleitorais em rádios. Será investigada atuação de "milícia digital" contra a democracia, além de possibilidade de apoiadores quererem causar desordem em meio às eleições.
Na avaliação de Bolsonaro, as supostas inserções que não foram ao ar, de acordo com a auditoria contratada pelo PL, fizeram diferença em locais onde o desempenho eleitoral foi abaixo do esperado.
De forma equivocada, Bolsonaro culpa o TSE pela distribuição da peças. No entanto, não cabe ao Tribunal fazer a entrega das inserções às rádios e televisões, e sim às próprias campanhas. São elas que monitoram as aplicações de inserções e denunciam ao TSE caso haja alguma irregularidade.
Bolsonaro completou dizendo que as supostas inserções não-entregues interferiram nos votos.
"Quem age dessa maneira dá golpe abaixo da linha da cintura. As inserções poderiam ter feito a diferença", finaliza.
Na decisão contestada, Moraes também determinou que seja investigado a possibilidade de crime eleitoral por parte de bolsonaristas, que estariam tumultuando a campanha eleitoral.
Outro fato que movimentou a semana a respeito das campanhas eleitorais foi a exoneração de um funcionário do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta quarta-feira (26), um funcionário do gabinete de Alexandre de Moraes no TSE foi exonerado.
A interpretação do gabinete é de que Alexandre Gomes Machado estava tomando atitudes com falta de isenção e com aparência de atuação política em sua função, além de atrapalhar os trabalhos na corte. Alexandre Gomes Machado trabalhava na Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência.
Pela lei eleitoral, em uma disputa de segundo turno, os candidatos têm direito a tempo igual de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. As inserções são as propagandas que entram ao longo da programação das emissoras, fora do horário eleitoral obrigatório.
O que diz a denúncia da campanha
Bolsonaristas enviaram uma denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral alegando que rádios das regiões Norte e Nordeste não estariam veiculando todas as inserções que cabiam à campanha de Jair Bolsonaro. Assim, estariam favorecendo o concorrente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), transmitindo mais propagandas eleitorais do petista.
A campanha de Bolsonaro alega que há uma “fraude eleitoral, com possível caracterização de abuso dos meios de comunicação em rádio, arquitetada em favor da Coligação Brasil da Esperança e da candidatura do candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.
Até o momento, o PT, Lula e a coligação Brasil da Esperança não se manifestaram sobre o assunto.
Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?
O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.
Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?
Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.
Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022
Governador (dois dígitos)
Presidente da República (dois dígitos)
Presidente: qual a função que esse cargo exerce?
O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.
Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.
Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.
Governador: qual a função que esse cargo exerce?
O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.
Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.
O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.
O que está sob a gestão dos governadores?
Segurança pública – Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.
Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).
Educação – No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.
Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.
Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.
Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.
