O governo federal publicou, na noite de quinta-feira (25), uma MP (medida provisória) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus para custear a gratuidade do transporte público para idosos acima de 65 anos nos municípios brasileiros.
De acordo com o texto, o fundo também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas. A ação estava prevista na Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho.
Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis.
Em nota, o governo federal afirmou que a MP “não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123”. A medida é uma reivindicação de prefeitos de todo o País.
