O vereador Douglas Lorenzet Reginato (MDB), de Casca, no Norte do Rio Grande do Sul, teve o mandato extinto após condenação judicial por crimes relacionados à Lei Maria da Penha. A medida ocorreu após o processo contra o político transitar em julgado, no dia 12 de junho. A Câmara Municipal decretou, na segunda-feira (24), a extinção do mandato do parlamentar.
Reginato foi eleito pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020.
Ele chegou a ser preso preventivamente em janeiro de 2022 por descumprir medidas protetivas em favor da ex-companheira. Quatro meses depois, o político foi preso pelo mesmo motivo.
Reginato é servidor público municipal e tem ensino superior completo. Na época das investigações, a ex-companheira disse que passou a sofrer agressões quando decidiu terminar o relacionamento com o vereador.
No dia 28 de dezembro de 2021, a mulher registrou o caso na Polícia Civil e conseguiu as medidas protetivas. Segundo a polícia, Reginato seguiu com as ameaças e descumpriu as medidas.
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Vereador afastado de Casca Douglas Reginato foi preso em Passo Fundo — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Processo e perda do mandato
O processo que levou à condenação do ex-vereador tramita em segredo de Justiça, porém a assessoria jurídica da Câmara confirmou que se trata de uma condenação por crimes relacionados a Lei Maria da Penha.
Após a condenação, o Ministério Público solicitou medidas urgentes para a extinção do mandato em razão da suspensão dos direitos políticos de Reginato.
Ainda segundo a assessoria da Câmara, o suplente que ocupará a vaga ainda não foi convocado, pois Douglas foi eleito pelo PP, mas atualmente fazia parte do MDB. Dessa forma, a Justiça Eleitoral decidirá qual suplente ocupa a cadeira vazia. A expectativa é que a decisão seja tomada ainda nesta semana.
