Golpistas utilizaram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em um esquema de fraude do programa Farmácia Popular. A ação, exibida no Jornal Nacional, cadastrava medicamentos no nome de pessoas que nunca os solicitaram, alimentando um rombo de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos apenas entre o período de 2015 a 2020.
Para consultar a situação da retirada de medicamentos pelo seu nome e bloquear, caso não use o programa, confira o passo a passo abaixo:
Baixe o aplicativo "Meu SUS Digital";
Entre com o seu perfil registrado no portal gov.br (caso não tenha conta, acesse o site para fazer o cadastro);
Clique na ação "Medicamentos";
Clique na aba "Recebidos", onde é possível ver os registros de medicamentos e desabilitar a autorização de retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular.
Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a atual gestão "retomou as medidas de controle e monitoramento do Programa Farmácia Popular inativando as farmácias que apresentaram indícios de irregularidades. Desta forma, após ações de monitoramento, a empresa citada está inativada do Programa Farmácia Popular desde 2023".
Como funcionava a fraude
Uma rede de venda e aluguel de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de farmácias que já haviam fechado mobilizava o esquema. A partir do pagamento, os golpistas se beneficiavam dos recursos do programa Farmácia Popular, do Governo Federal.
Mesmo com as atividades encerradas, o CNPJ da farmácia seguia recebendo os valores do programa, contando com até 100% dos recursos do Governo Federal investidos nos medicamentos. Não se tem ciência de como os golpistas conseguiam o CPF das pessoas.
Desde o início do programa, em 2004, foram abertas mais de 3,5 mil apurações pelo Ministério Público Federal para avaliar possíveis fraudes. Já no Ministério Público, uma investigação é realizada a cada dois dias. Apenas em Caxias do Sul, a procuradora da República Sônia Nische investiga 300 denúncias envolvendo farmácias de todo o Brasil.
"Os números relacionados à Farmácia Popular são muito estarrecedores, e a impressão que se tem é que a fiscalização não alcança toda a rede de farmácias conveniadas", afirma.
Fraude afetou moradores do RS
A reportagem teve acesso a uma lista com mais de 500 moradores de todo o estado que tiveram o cadastro utilizado pelos golpistas. No sistema do governo, teriam retirado 1,3 mil medicamentos em uma farmácia "fantasma" – ou seja, que não existe – de Planaltina, no Distrito Federal. O endereço, no qual se localizava o estabelecimento, é hoje uma loja de roupa e fica a uma distância de mais de 1,8 mil km do Rio Grande do Sul.
O Ministério da Saúde afirma que o estabelecimento recebeu R$ 1,3 milhão do Farmácia Popular entre junho de 2022 e outubro de 2023, mesmo encerrando as atividades em 2021.
O marceneiro Elvison Luiz, de Vacaria, foi uma das centenas de pessoas afetadas pelos golpistas.
"Fiquei sem reação. Poxa, como é que pegaram os meus dados, o meu nome, e conseguiram. Nunca coloquei meus pés lá", diz.
O Sindicato dos Auditores do Sistema Único de Saúde denuncia que o número de fiscais reduz a cada ano. É o que afirma João Paulo Martins Viana, diretor adjunto de comunicação da Unasus Sindical.
"Hoje nós não temos mais que dez servidores fazendo esse trabalho. Para 31 mil farmácias, um orçamento de R$ 5,4 bilhões, o orçamento dobrou. O número de farmácias aumentou. E a quantidade de servidores vem decrescendo de uma forma bruta", diz:
Em nota, o Ministério da Saúde disse que descredenciou, desde 2023, 286 farmácias com indícios de irregularidades e informou que dialoga com o Conselho Federal de Farmácia para melhorar mecanismos de controle do Farmácia Popular. Também afirma, com relação à denúncia do sindicato, que conta hoje com 455 servidores no departamento de auditorias. No ano passado, desempenharam 783 atividades de fiscalização.
