O projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas nessa modalidade até 2024. O projeto, de autoria do governo federal, prevê investimento inicial de R$ 4 bilhões para alcançar a meta. O plano do governo é chegar a um total de 3,2 milhões de novos estudantes em tempo integral até 2026.
Para ter sua matrícula considerada de tempo integral, o estudante deve permanecer em atividades escolares por até 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O MEC não vai determinar em que etapa da ensino cada ente deverá investir na ampliação do ensino integral, mas o objetivo é que o programa atenda à meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para especialistas, a educação integral é uma das maneiras de o Brasil dar um salto de qualidade, mas custa aproximadamente o dobro do valor por aluno. Em países desenvolvidos, contando esportes e atividades extraclasse também gratuitas, o ensino chega a ocupar 10 horas. O Brasil ocupa os últimos lugares nos rankings de aprendizagem.
Segundo o PNE, a modalidade deve estar em pelo menos 50% das escolas brasileiras e atingir ao menos 25% dos estudantes da educação básica. Assim, cada Estado ou prefeitura vai avaliar as etapas nas quais tem mais defasagem em relação a essa meta de 25% dos alunos.
No momento da adesão por meio do Simec, os governo locais serão orientados a respeito das diretrizes que devem ser seguidas nessa modalidade, considerando não só a expansão da carga horária, mas critérios pedagógicos que tornem o modelo eficiente. O governo ainda não detalhou quais serão essas orientações. Todas as matrículas de tempo integral criadas a partir de 2023 poderão ser beneficiadas pelo programa, incluindo aquelas anteriores à sanção da lei.
Neste ano, o governo vai repassar R$ 2 bilhões a Estados e municípios que aderirem ao projeto para que possam se preparar para a implementação das novas matrículas.
Fundeb
Na sanção do projeto, o ministro Camilo Santana fez um apelo para que a Câmara dos Deputados mantenha a alteração feita pelo Senado no texto do arcabouço fiscal e exclua o Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, da trava criada pelo governo para limitar despesas. Anteriormente, a Câmara incluiu os recursos do Fundeb, atualmente fora do teto de gastos, na nova regra fiscal.