O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou na quarta-feira (11) uma nova redução nos limites das taxas de juros para empréstimos consignados aos beneficiários do INSS.
O teto para empréstimos com desconto em folha foi diminuído de 1,91% para 1,84%. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi ajustado de 2,83% para 2,73%. As alterações nas taxas máximas de juros entrarão em vigor no dia 23 deste mês.
De acordo com o Ministério da Previdência, as mudanças acompanham as recentes quedas na taxa Selic. O Conselho Nacional da Previdência Social também estabeleceu que as instituições financeiras devem fornecer um auxílio funeral mínimo e seguro de vida para os beneficiários do INSS. O prazo para os bancos se adaptarem a essas novas exigências é de 30 dias.
Reações dos bancos
Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.
Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições privadas suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação.
O Conselho, então, aprovou um “meio termo”, e o teto ficou estabelecido em 1,97%. Em agosto, houve nova redução. Na quarta-feira, após a decisão do Conselho, a Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira de Bancos criticaram a redução das taxas.
