O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova política para reajuste do salário mínimo acima da inflação. A informação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
De acordo com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
A pasta informou que o cálculo será da seguinte forma: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste, mais o PIB (Produto Interno Bruto) consolidado do segundo ano anterior ao reajuste.
O INPC verifica o custo de vida médio de famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Já o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País.
O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos anos, o reajuste foi negociado ano a ano.
Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.
