Informamos que nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2024 estará ocorrendo o cadastramento do Passe Livre Estudantil 2024. Os alunos interessados em se cadastrar devem comparecer na Secretaria da Educação e Desporto, nos horários das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.
É importante que os estudantes levem todos os documentos necessários para facilitar e agilizar o atendimento, bem como os formulários preenchidos e toda documentação escaneada em formato PDF (um arquivo para cada item relacionado) em um pen drive.
Formulários para preenchimento acesse o site da Prefeitura (camaqua.atende.net)
Documentos Necessários:
1. Preencher o formulário de inscrição (imprimir o formulário em anexo);
2. Uma foto 3x4 para documento (padrão para documento atualizado);
3. Cópia do documento de identificação oficial do estudante (RG, CNH, ou CTPS);
4. Cópia do CPF do estudante (obrigatório inclusive para menores de 18 anos); Se o CPF constar no documento de identificação, não será necessária cópia do CPF.
5. Atestado de matrícula de 2024 com data de emissão com no máximo 90 dias. O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e autenticação da instituição de ensino;
6. Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em todas as disciplinas, do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados (as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
7. Declaração do grupo familiar feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal;
8. Cópia do documento de identificação de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão permitida somente para menores de 18 anos);
9. Indicar Conta Corrente (cópia do cartão bancário);
10.Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias.
(Caso o comprovante não esteja em nome do aluno, do pai ou da mãe do mesmo, o titular da conta mesmo estando declarado como membro familiar, deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sobre forma de aluguel ou casa cedida, e anexar a cópia do RG do declarante).
Os comprovantes de residência que são aceitos:
* Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel);
* Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhando de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
* Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
* Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB);
* Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;
* Fatura de cartão de crédito;
* Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas correntes, ou de poupança;
* Extrato do Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
* Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do mês atual ou do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVAS) do mês atual.
11. Comprovante de renda do estudante do todos os membros da família declarados. Renda a partir dos 16 anos. (fica dispensado a apresentação dos comprovantes de renda do grupo familiar aos estudantes que comprovem ser beneficiários do PROUNI, na forma integral, e de Programa de Assistência Estudantil- PRAE);
* Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contracheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contracheques;
* Quem estiver trabalhando como autônomo ou profissional liberal:
Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
* Quem for aposentado e pensionista: Fornecer os três últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria que pode ser o extrato do demonstrativo crédito de benefício do INSS, ou os três últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social;
* Quem for trabalhador rural: No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega a Receita Federal, ou notas fiscais de venda de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos seis meses;
* Quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal exercício de 2023;
* Quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis: apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
* Quem estiver desempregado ou não trabalha: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a folha subsequente em branco. Caso não possuir carteira de trabalho fornecer uma declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento.
12.Carteira de identificação estudantil emitida por AERGS, UNE ou entidade equivalente.
Observações:
O atestado de matrícula deverá ser do período em que o aluno esta cursando. Exemplo: de fevereiro a dezembro, quando está cursando os dois semestres ou de julho a dezembro quando iniciou apenas no segundo semestre.
Além do documento físico os alunos deverão trazer os documentos digitalizados em formato PDF (em um pendrive) com tamanho inferior a 2Mb, pois o sistema tem aceito somente este formato.
O aluno que já utilizou o programa em períodos anteriores deverá apresentar Atestado de Frequência mínima de 75% do último ano que recebeu o benefício do Passe Livre.
INFORMAÇÕES PELO TELEFONE:
(51) 3671-3496
Assessoria Transporte Escolar
