Apesar das promessas contidas no Projeto de Lei Complementar 7/2023, apresentado pela Prefeitura de Camaquã, que garantia que nenhum servidor público receberia remuneração inferior ao salário mínimo a partir de 2024, uma análise mais aprofundada revela uma realidade distinta para diversas categorias de trabalhadores municipais.
Embora a Lei Complementar nº 62, de 6 de dezembro de 2023, e a reposição salarial inflacionária de 4,82% para 2024 tenham sido implementadas, verifica-se que várias categorias de servidores municipais, como operários, serviçais, auxiliares rurais, garis, borracheiros, calceteiros, carpinteiros, chapeadores, encanadores, ferreiros, pedreiros, pintores e secretários de escola, continuarão a receber salários básicos abaixo do salário mínimo nacional, considerando o aumento de 6,97%, que elevou o salário mínimo para R$ 1.412,00.
Os dados, oficialmente divulgados em 2023 pela própria Prefeitura nos anexos da lei, podem ser conferidos e comparados na Lei nº 1.551. Em resumo, devido ao reajuste inferior ao novo salário mínimo de 2024, 13 categorias permanecerão recebendo um salário básico inferior ao estabelecido nacionalmente.
O vereador Prof. Claiton Silva, em nota, ressaltou a importância de uma correção salarial que acompanhe o reajuste do salário mínimo nacional nos anos subsequentes, a fim de evitar a persistência dessa discrepância salarial entre os servidores municipais.
