O Conselho Municipal de Educação de Camaquã (CMEC) emitiu parecer neutro a respeito do projeto da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) que prevê o fechamento de três escolas da zona rural. O comitê se reuniu na tarde dessa quarta-feira (16) para avaliar a proposta.
O vereador Claiton Silva (PDT) acompanhou a reunião. Silva, que também é professor e leciona em dois educandários envolvidos no projeto, lidera o movimento para evitar a execução do plano. Pais, professores, membros da comunidade e entidades do município apoiam a causa.
De acordo com a nota divulgada pelo parlamentar na rede social, o CMEC entendeu que o projeto do governo municipal “atende a legislação vigente”. Contudo, os conselheiros mantiveram uma posição neutra ao direcionar para o Poder Executivo a decisão de aplicar ou não a proposta.
O parecer final deve ser enviado pelo conselho à prefeitura nesta quinta-feira (17) após configuração e assinaturas de todos os membros. Na sequência, o documento será publicado oficialmente pela SMED. Silva destacou que irá se manifestar a respeito e analisar possíveis medidas cabíveis apenas depois da divulgação oficial do parecer.
O Executivo municipal aguardava o posicionamento do CMEC para tramitar o projeto. No último dia 8, a Justiça determinou que o fechamento das instituições de ensino não poderia ocorrer "sem a prévia manifestação do Conselho Municipal de Educação". A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Luiz Otávio Braga Schuch.
Silva e a professora Carla Simone de Oliveira Blaskowski, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaquã (Simuca) organizaram a mobilização. O corpo jurídico do Simuca protocolou no Ministério Público (MP) um mandado de segurança contra o prefeito Ivo e o secretário da Educação Nelson Egon Geiger Filho. Além do sindicato, também assinaram o documento os Círculos de Pais e Mestres (CPM) das escolas Sylvio Luiz, Vicente Garcia e Rui Barbosa, a Cooperativa de Agropecuária Diversificada de Camaquã, Clube de Mães Amigas da Escola Otto Lauffer, Associação Comunitária da Vila do Bonito, Associação Comunitária da Bandeirinha e Associação Comunitária Agrícola dos Galpões - todas entidades da zona rural.
A proposta de reestruturação das escolas rurais criada através de um estudo técnico da SMED pretende que as escolas João Beckel e Otto Laufer se transformem em duas escolas-polo e recebam, a parir de 2023, também os alunos de outras três instituições de ensino do interior. No Núcleo 1, a escola João Beckel, na localidade de Querência, abrigará os estudantes das escolas Rui Barbosa, na Chácara Velha, e Sylvio Luiz, na Vila Aurora. Já no Núcleo 2, a escola Otto Laufer receberá os alunos da Vicente Garcia, na localidade de Bonito. Todas as instituições são de Ensino Fundamental.
No dia 10, o Executivo Municipal emitiu um comunicado esclarecendo que a execução do projeto está programada para o ano que vem e que, portanto, as atividades nos educandários envolvidos seguem sem nenhuma alteração no calendário escolar vigente.
Por conta da liminar, o processo de matrículas e rematrículas dos educandários em questão só deve ocorrer após a SMED receber o parecer do Conselho Municipal de Educação sobre o projeto. "Assim, o Poder Executivo está atendo às etapas indispensáveis e observará o constante na decisão judicial", disse a prefeitura.
O governo municipal destacou que o período de matrículas e rematrículas das demais escolas do interior não será afetado.
