O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias em junho de 2023. Ao UOL, o ministro afirma ter tomado as providências necessárias.
O que aconteceu
Atas de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social mostram que o primeiro alerta foi feito em 12 junho de 2023. Na ocasião, a conselheira Tonia Galleti citou o aumento de denúncias e pediu a inclusão da discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS na pauta da reunião.
Lupi negou discutir o assunto naquele momento. "O ministro registrou que a solicitação era relevante, porém, não haveria condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso", disse.
O ministro Carlos Lupi confirmou ao UOL que recebeu o aviso. "A demora de resposta do INSS sempre tinha a justificativa de ser um volume muito grande de associados, em torno de 6 milhões. Por isso, era um relatório extenso, profundo e demorado. Tive que demitir o diretor de benefício do INSS à época para que o relatório e as providências fossem tomadas."
Ministério demorou um ano para agir. A primeira medida do INSS foi tomada em março de 2024, quando o órgão publicou novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias.
Investigação da PF revelou um golpe de R$ 6,3 bilhões contra aposentados e pensionistas. Foram identificados descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Nesta semana, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão temporária na operação Sem Desconto. Também foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens num valor superior a R$ 1 bilhão. Após a operação, Alessandro Stefanutto pediu demissão do cargo de presidente do INSS.
Como a fraude funcionava?
O esquema envolvia associações de classe. Elas cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde. Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito. Essas entidades também precisavam assinar um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS. Uma medida provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor
Maioria dos beneficiários não tinha autorizado o desconto. Segundo o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, 6 milhões de aposentados e pensionistas têm atualmente algum tipo de desconto associativo. "O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços e 72% delas não tinham entregue ao INSS, embora estivessem fazendo esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse", disse.
Assinaturas de aposentados e pensionistas eram falsificadas por entidades. "Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados. Em função de falsificações futuras, em função de uma série de artefatos utilizados", disse Carvalho.
Em 2023, a CGU identificou aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos de aposentados em 2024. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso. Os órgãos descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.
Foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham acordos com o INSS. O governo também realizou entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
