A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação, nessa quarta-feira (23), contra um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e cinco servidores públicos foram afastados de suas funções.
Segundo a investigação, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores. Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
Uma das entidades é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.
Em nota, o Sindnapi afirmou que apoia as investigações contra descontos indevidos e que “é uma entidade séria, transparente e responsável.” “Atuamos sempre com autorizações formais, em conformidade com as normas do INSS”, conclui a manifestação.
1) Quando começou a investigação?
A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.
A CGU entrevistou uma amostra de 1.273 aposentados e pensionistas. A maioria — 97% dessa amostra — afirmou nunca ter autorizado descontos em seus benefícios.
“O que apuramos é que a maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas e de uma série de artifícios para simular essa que não era uma vontade real dessas pessoas”, disse Carvalho.
Segundo ele, além de ter havido falsificações de assinaturas, em 72% dos casos as entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os descontos diretamente nos benefícios.
Prisões
A operação dessa quarta, autorizada pela Justiça Federal, ocorreu em 13 Estados e no Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios.
De acordo com Lewandowski, foram apreendidos pela PF carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo. Também foram determinadas as prisões provisórias de seis pessoas. Os investigados são de organizações associativas de Sergipe.
Além disso, a Justiça afastou cautelarmente de suas funções seis agentes públicos, que ainda não tiveram seus papéis no esquema divulgados pelos investigadores.
2) O que os beneficiários prejudicados podem fazer?
A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.
Na tela inicial do Meu INSS, é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.
Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.
O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.
3) Quais os crimes dos envolvidos no esquema?
Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:
* corrupção ativa
* corrupção passiva
* violação de sigilo funcional
* falsificação de documento
* organização criminosa
* lavagem de dinheiro.
