Desde o início do ano estão em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas).
O objetivo do fisco é monitorar diferentes tipos de transações financeiras, especialmente para garantir que todas as fontes de renda sejam devidamente declaradas. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
• Recebimentos frequentes: Profissionais autônomos que recebem acima de R$ 5 mil por mês via Pix devem declarar corretamente essas fontes de renda para evitar problemas com o fisco.
• Rendas extras: Trabalhadores formais que realizam bicos para complementar a renda, sem emitir nota fiscal, também precisam reportar esses ganhos no Imposto de Renda, informando-os no campo “rendimento de outras fontes”.
• Cartão emprestado: Utilizar o cartão de crédito de outra pessoa para movimentar valores incompatíveis com a sua renda pode gerar suspeitas. O ideal é que cada pessoa tenha seu próprio cartão. Caso haja o empréstimo, é necessário explicar a origem do dinheiro movimentado.
• Divisão de despesas: Compartilhar despesas como aluguel e contas de casa exige cuidados. Guarde recibos de pagamento e, sempre que possível, elabore contratos para evitar problemas futuros.
É importante ficar atento a essas situações para garantir que suas declarações sejam feitas corretamente e evitar contratempos com o fisco.
De acordo com a Receita, as transações realizadas via Pix seguem sem custos para todos os usuários, e as novas normas de fiscalização não estão relacionadas à cobrança de taxas. O objetivo da fiscalização é verificar se o valor movimentado é compatível com a renda declarada no Imposto de Renda. Se você usa o Pix para quase todas as transações ou empresta seu cartão de crédito para outras pessoas, é importante redobrar a atenção.
Além disso, a Receita Federal anunciou que autônomos, empreendedores e profissionais freelancers também estarão sujeitos às novas regras de fiscalização. Essas mudanças não implicam em novos impostos ou aumento da carga tributária, mas aumentam a vigilância sobre as transações financeiras.
A partir de agora, o monitoramento de transferências realizadas por Pix será estendido para:
• Fintechs (bancos digitais)
• Instituições de pagamento (responsáveis pelas carteiras virtuais)
O sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito também foi aprimorado com inovações tecnológicas.
Não é necessário que você tome nenhuma atitude específica, pois a responsabilidade de enviar as informações à Receita Federal é das instituições financeiras e de pagamento, por meio de uma declaração chamada e-Financeira. O seu principal compromisso com a Receita Federal é a declaração do Imposto de Renda, que deve ser realizada anualmente dentro do período de declaração.
