O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por participarem de um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
A decisão de abrir a apuração foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, uma vez que Hang responde a diversos processos no TJ-SC que podem ser julgados pelos mesmos desembargadores que estiveram com ele no jantar.
O procedimento está em fase inicial, mas, se forem constatados indícios mais consistentes de que houve um rompimento da imparcialidade, os juízes podem vir a ser condenados à aposentadoria compulsória.
O jantar ocorreu no dia 16 de dezembro em Brusque (SC), a cerca de duas horas de Florianópolis, a pretexto da reinauguração de um prédio histórico comprado e reformado por Hang.
Pelo menos dois dos desembargadores presentes, como Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, já decidiram favoravelmente a Hang em 2021, quando determinaram que o empresário tivesse direito de resposta em veículos de imprensa.
Já a desembargadora Haidée Grin, que também esteve no jantar, é relatora de um recurso interposto por um professor que foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a Hang, por danos morais. Os advogados do professor devem pedir o impedimento da juíza.
Em nota, o TJ-SC disse que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional” e que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções.”
Hang, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que o jantar foi oferecido durante “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina.”
