O Congresso aprovou nesta semana a primeira parte da regulamentação da reforma tributária e um dos destaques é que as carnes de boi, frango, porcos e bodes e cabras terão alíquota zero dentro da cesta básica nacional.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta. Lula, no entanto, já tinha se manifestado a favor da inclusão das carnes na cesta básica, ainda que a equipe econômica do governo não concordasse.
Até por isso, economistas e tributaristas entrevistados, entendem que não dá para afirmar que a carne vai ficar mais barata apenas por ser parte da cesta básica na reforma.
Afinal, o preço da proteína não é decidido só por impostos: também pesam outros fatores, como o dólar, se existe mais ou menos oferta de carne no mercado e também a renda do consumidor. Até os eventos climáticos, como a seca, têm feito o alimento encarecer. Entenda mais abaixo.
Como é hoje
Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, pode variar de acordo com a localidade.
Com a reforma tributária, todos esses impostos serão unificados. Para Cristiano Correa, professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-SP), o objetivo não é baratear os produtos, mas tornar uma tributação complexa em algo simples.
A tendência geral é que o imposto zerado para carnes se reflita preço final e, consequentemente, beneficie o consumidor, diz Victoria Rypl, da Andersen Ballão Advocacia e especialista em direito tributário.
Mas os empresários não são obrigados a repassar a isenção do imposto porque o tributo é um custo, assim como os materiais comprados para fazer o produto, o transporte, etc, complementa a advogada e professora de direito tributário na FGV-Rio Bianca Xavier.
“Ele pode passar a redução do custo tarifário para o consumidor e diminuir o preço final do produto ou pode manter o preço e aumentar o seu lucro, já que seu custo foi menor”, explica.
Ainda que haja repasse, em localidades onde o imposto é menor atualmente, essa isenção não deverá causar tanto impacto no preço final, avalia Cícero Zanetti, doutor em economia aplicada e pesquisador do FGV Agro.
Victoria Rypl entende que pode existir impacto maior no estado de São Paulo, onde a tributação é mais alta.
“Em São Paulo, por exemplo, é cobrado um ICMS de 11% sobre as carnes comercializadas para o consumidor final dentro do estado e 7% para as que saem do estado. Com a reforma e a isenção, provavelmente o seu preço vai diminuir”, diz a tributarista.
