O atentado frustrado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (13) colocou pressão contra os planos da oposição de tentar anistiar os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Após as explosões, que vitimaram apenas o próprio autor do atentado, o ministro do STF Alexandre de Moraes e deputados da oposição criticaram a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados de aprovar no Congresso essa anistia.
“Ontem [quarta] é uma demonstração de que só é possível essa necessária pacificação do País com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe a possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”, afirmou Moraes.
Moraes é o ministro relator das investigações e dos processos sobre o 8 de Janeiro, que já condenaram 265 pessoas e absolveram quatro. Outros 476 acusados não foram a julgamento após acordo com a Procuradoria-Geral da República, em que reconheceram os crimes, pagaram multa e cumpriram punições como prestação de serviços e comparecer a curso sobre democracia.
É ele também que vai relatar o inquérito aberto para investigar o atentado desta semana, já que a Polícia Federal considera que há relação entre o novo episódio e os atos antidemocráticos.
Na noite anterior, explosões ocorreram em frente à principal Corte do País. Imagens mostram um homem atirando artefatos explosivos em direção à sede do Supremo. Depois ele morre, deitado no chão, aparentemente vítima de uma dessas explosões.
O homem foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, que chegou a tentar se eleger vereador pelo PL em 2020, na cidade catarinense de Rio do Sul, um ano antes do então presidente Jair Bolsonaro se filiar à sigla.
Parlamentares de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PDT também se manifestaram contra a tentativa de anistia.
“Qualquer forma de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro é normalizar ações como a de ontem [quarta]. É cada dia mais necessário que quem passou os últimos anos alimentando o ódio, a violência política e o golpismo seja exemplarmente punido”, escreveu em suas redes sociais o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
A deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), por sua vez, disse que o autor estava em surto e que seu ato não tem relação com o 8 de Janeiro.
“Este episódio em NADA tem a ver com o 08/01/23 pois os presos políticos daquele dia não possuíam qualquer arma letal ou explosivos”, escreveu em suas redes sociais.
Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria, o atentado tornou ainda mais difícil a aprovação da anistia.
“Já era uma agenda que enfrentava obstáculos políticos e jurídicos. E aí me parece que o atentado de ontem diminui bastante a probabilidade de que essa agenda avance”, disse.
O jornal Folha de S.Paulo teve acesso mensagens trocadas por deputados bolsonaristas em grupos de WhatsApp, em que os próprios parlamentares reconhecem que o cenário ficou menos favorável à aprovação da anistia aos condenados do 8 de Janeiro.
Em uma das mensagens, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) comenta sobre o autor das explosões, identificado como um ex-candidato a vereador pelo PL. “Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia. Pqp”, escreveu, segundo o jornal.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) respondeu dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”. “Adeus redes sociais e esperem os próximos 2 anos de perseguição ferrenha! Com certeza o inquérito das fake news será prorrogado ad eternum”, continuou.
Já Bolsonaro se manifestou em suas redes sociais sobre o atentado sem citar diretamente a questão da anistia. Ele defendeu, porém, a necessidade de “pacificar” o país, um argumento comum entre bolsonaristas para defender o perdão aos condenados.
Ele também classificou o episódio como “caso isolado”.
“Lamento e repudio todo e qualquer ato de violência, a exemplo do triste episódio de ontem na Praça dos Três Poderes. Apesar de configurar um fato isolado, e ao que tudo indica causado por perturbações na saúde mental da pessoa que, infelizmente, acabou falecendo, é um acontecimento que nos deve levar à reflexão”, argumentou ainda.
O ex-presidente está inelegível, devido a duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral. Uma pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022, e outra por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação com alegações falsas.
Além dessas condenações, o ex-presidente é investigado por suposta responsabilidade nos atos do 8 de Janeiro, e ainda poderá ser indiciado e processado no caso.
