O governo deve mudar as regras e permitir que mais pessoas se enquadrem nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Essas faixas são voltadas à população de renda mais baixa e oferecem melhores condições de financiamento dos imóveis.
As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. A expectativa é que isso ocorra neste mês.
Na Faixa 1, por exemplo, é possível conseguir um imóvel pelo programa com 95% de subsídio do governo federal. Isso significa que a pessoa acaba pagando 5% do valor da casa ou apartamento.
Hoje, se encaixam na Faixa 1 as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. Esse limite deve subir para R$ 2.850,00.
Para a Faixa 2, esse teto deve passar para R$ 4.700,00. Atualmente é de R$ 4.400,00.
O governo não prevê mudanças para a Faixa 3, cujo valor máximo de renda deve continuar em R$ 8.000,00.
As famílias que se enquadram nas faixas de renda mais baixas têm direito a subsídios mais elevados do governo. Além disso, as taxas de juros do financiamento habitacional são mais baixas:
– na Faixa 1, por exemplo, a taxa varia de 4% a 5% ao ano;
– na Faixa 2, a taxa fica entre 4,75% e 7% ao ano; e
– na Faixa 3, pode chegar a 8,16% ao ano.
Salário mínimo
A correção no critério de renda das faixas mais baixas do programa habitacional deverá ser acima do aumento do salário mínimo.
No ano passado, quando o Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou estabelecido que a Faixa 1 seria para famílias de até dois salários mínimos. Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320,00. Portanto, o teto dessa faixa do programa era de R$ 2.640,00.
Só que agora, em 2024, o salário mínimo subiu para R$ 1.412,00. Se fosse aplicado o critério de dois salários mínimo, o teto do Faixa 1 seria de R$ 2.824,00. Mas o governo deverá reajustar esse limite para um valor ainda maior – de R$ 2.850,00.
Mais mudanças
As alterações nas faixas de renda ocorrem em meio a discussões no governo para frear os financiamentos de imóveis usados para a Faixa 3 do programa, que é a mais alta do Minha Casa, Minha Vida.
O governo deve adotar medidas para controlar o crescimento dos recursos voltados para imóveis usados. O objetivo é evitar a falta de recursos para financiar a compra de imóveis novos, que, na visão de auxiliares de Lula, geram mais empregos diretos.
Entrega em Cuiabá
Lula participou da entrega de mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Residencial Colinas Douradas 1 e 2, em Várzea Grande (MT), na semana passada. O investimento total é de R$ 94,1 milhões, sendo R$ 90 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 4,1 milhões de contrapartida do governo do estado, assegurando moradia para aproximadamente 4 mil pessoas.
O presidente lembrou que o programa foi criado em seu segundo mandato e disse que brigou para que os apartamentos fossem de melhor qualidade. Segundo ele, o compromisso é entregar 2 milhões de casas no seu terceiro mandato.
“O fato de vocês ganharem a casa de graça porque recebem o Bolsa Família não é um favor nosso, é o pagamento de uma dívida que esse país tem com o povo pobre”, disse Lula, garantindo que está “brigando” também para baixar o preço da energia elétrica para as famílias de menor renda.
Cada um dos empreendimentos tem 500 unidades habitacionais, do tipo casa sobreposta. Cada unidade tem área privativa de 47,39 m² na parte térrea e 46,43 m² na parte superior. As informações são do G1 e da Agência Brasil.
