A Justiça gaúcha condenou a 96 anos de prisão o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de se apropriar indevidamente de R$ 1,5 milhão em valores devidos a clientes de seu escritório, em Passo Fundo (Região Norte do Estado). Conforme o Ministério Público, a sentença resulta da soma de 18 punições por crimes cometidos no âmbito de processos movidos por ex-acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), extinta no ano 2000 por meio de privatização.
O cumprimento inicial da pena deverá ser em regime fechado, além do pagamento de multa. Na denúncia original, oferecida em 2014, o promotor Álvaro Poglia (que atuava na comarca local) elencou 28 fatos envolvendo desvio de dinheiro que tinha como destino os vencedores das ações judiciais.
Poglia também foi responsável pela operação Carmelina, deflagrada dois anos antes, em fevereiro de 2012. A ofensiva recebeu este nome em homenagem a uma das vítimas do advogado, que morreu de câncer e sem receber os valores da ação contra a empresa de telefonia.
O promotor (que atualmente atua na Promotoria Regional de Execução Penal) coordenou, ainda, a investigação na instrução da maioria das ações penais propostas. Ele ressalta que a pena aplicada será objeto de análise do atual titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal, Vitassir Edgar Ferrareze. Sobre a condenação do réu, Poglia comenta:
“Isso vem sacramentar o entendimento tanto da Polícia Federal, que atuou no caso, quanto do Ministério Público, que sempre teve confiança, pelas provas arrecadadas, da culpabilidade do réu. Muito mais que isso, contempla o sentimento de justiça esperado pelas inúmeras vítimas, bem como da sociedade como um todo”.
Ele explica que a demora no julgamento foi causada pela estratégia utilizada pela defesa: buscar a prescrição dos crimes, aproveitando-se para isso da estrutura insuficiente da Justiça penal para trabalhar em casos com vários réus e inúmeras vítimas:
“Por ser pioneira, essa ação tem significado especial, pois foi a partir de seu recebimento e do deferimento das medidas cautelares que se desencadeou a maior operação criminal da história da Justiça de Passo Fundo. Quanto aos demais processos criminais ainda em andamento, esperamos a agilidade demonstrada pelo atual magistrado da 3ª Vara Criminal”.
Entenda o caso
O advogado captava ex-acionistas da CRT, realizando reuniões nas quais firmavam-se contratos de participação financeira relativa aos direitos às ações que possibilitavam a eles o uso de linhas telefônicas. Em razão das diversas modificações estatutárias da companhia, que veio a ser adquirida pela Brasil Telecom (atual Oi), constatou-se que as subscrições e pagamentos foi realizada de forma irregular, motivando direito a complementação de valores.
A sentença sublinha que Maurício Dal Agnol “chegou a inverter a proporção do valor devido aos seus clientes, em benefício próprio”. Ou seja: em vez de repassar os valores levantados em nome dos seus clientes, ele se apropriava da quantia e entregava a eles o percentual correspondente aos honorários advocatícios”.
Em abril deste ano, a pedido do Ministério Público, o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo decidiu que Dal Agnol deve pagar indenização de R$ 66 milhões por danos morais. A decisão foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo órgão em Passo Fundo.
