O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou na segunda-feira (15) o sigilo sobre uma gravação colhida durante a investigação de um suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Jair Bolsonaro. A transcrição de um áudio gravado por Alexandre Ramagem mostra que, durante uma reunião, o ex-presidente, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e advogadas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discutiram formas de buscar dados sobre investigação que trata de possível rachadinha contra o senador e deixar isso “fechadíssimo”.
A Polícia Federal (PF) diz que foi discutida proteção a Flavio contra investigações. Bolsonaro, conforme transcrição da PF, debate dados produzidos pela Receita Federal e pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com advogadas, com ministro do GSI e com o comandante da Abin. Em determinado trecho, Bolsonaro fala que o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, prometeu resolver o caso de Flavio Bolsonaro em troca de uma vaga no STF.
Segundo a Polícia Federal na investigação da Abin paralela, o áudio da reunião possivelmente foi gravado por Ramagem. De acordo com a decisão, os advogados de Richards Dyer Pozzer e Mateus de Carvalho Sposito, investigados pela Polícia Federal, pediram acesso aos autos do processo. Moraes atendeu ao pedido das defesas, e pontuou:
“Ressalto, ainda, que, a eventual divulgação parcial – ou mesmo manipulação – de trechos da Informação de Polícia Judiciária nº2404151/2024 (fls. 334-381), bem como da gravação nela referida, tem potencial de geração de inúmeras notícias incompletas ou fraudulentas em prejuízo à correta informação à sociedade”. Assim, o ministro explica que, diante disso, retirou o sigilo do material.
O áudio
Em determinado momento da gravação divulgada nesta segunda-feira, a advogada Luciana Pires fala sobre buscar dados de funcionários da Receita. Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é de que o entorno de Bolsonaro buscou quem dentro da Receita estava fazendo a investigação, para, posteriormente, tirar a pessoa do processo.
Na reunião, a advogada diz:
“Olha, em tese, com um clique você consegue saber se um funcionário da Receita [inaudível] esses acessos lá”.
Em seguida, o então chefe do GSI, general Augusto Heleno, afirma:
“Tentar alertar ele que, ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar gente de confiança dele. Se vazar [inaudível]”.
A quarta fase da operação Última Milha cita o áudio da reunião entre os quatro, durante a qual Ramagem teria dito que era preciso tomar medidas para anular a investigação que atingia o filho do ex-presidente, quando foi discutida uma estratégia para desmoralizar e afastar os auditores da Receita Federal.
Os servidores da Receita levantaram movimentações de Flávio Bolsonaro a partir de levantamento do Coaf, mostrando incompatibilidade com a renda do senador.
O áudio também mostra que Bolsonaro sugeriu falar sobre o caso Flávio com os então chefes do Serpro e da Receita.
Durante essa conversa, Bolsonaro indica para procurarem Gustavo Canuto, ex-ministro do governo, que comandava a Dataprev. A ideia era verificar acesso de dados pela Receita. Heleno demonstra preocupação que o tema vaze.
