Na última quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do projeto de Lei 1904, que equipara aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio – mesmo em caso de estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe. A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto possui 33 autores – destes, 11 são mulheres.
A lista de parlamentares que subscrevem a proposta é formada por Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Cristiane Lopes (União-RO), Dayany Bittencourt (União-CE), Coronel Fernanda (PL-MT), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Lêda Borges (PSDB-GO), Renilce Nicodemos (MDB-PA) e Simone Marquetto (MDB-SP).
Os outros 2/3 dos signatários da proposta são Abilio Brunini (PL/MT), Capitão Alden (PL/BA), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Gilvan da Federal (PL/ES), Filipe Martins (PL/TO), Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Bibo Nunes (PL/RS), Mario Frias (PL/SP), Delegado Palumbo (MDB/SP), Ely Santos (REPUBLICANOS/SP), Dr. Frederico (PRD/MG), Delegado Ramagem (PL/RJ), Junio Amaral (PL/MG), Pastor Eurico (PL/PE), Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Pezenti (MDB/SC), Nikolas Ferreira (PL/MG), Eli Borges (PL/TO), Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF).
Tramitação
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que vem. Contudo, ainda há indefinição quanto à data. O governo negocia por uma alteração no texto, por considerá-lo muito duro e aponta que o acordo seria só para a urgência.
Porém, o projeto ainda deve ter um relator designado pelo presidente da Casa, que prometeu uma “mulher, de centro e moderada” para a avaliação da proposta.
Segundo a proposta, a pena para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas é de seis a 20 anos de prisão. Hoje a pena para estupro é de seis a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por algum outro motivo (como deficiência mental), a lei prevê reclusão de oito a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave.
