São falsos os conteúdos distribuídos via WhatsApp em cards supostamente enviados pela Defesa Civil do Estado. O órgão informa que não entra em contato pelo aplicativo de mensagens para solicitar, pedir ou exigir qualquer tipo de informação ou ação para liberação de casas, ajuda de custo ou implementação de construção de casas para os desabrigados/desalojados.
A orientação é que mensagens via WhatsApp que solicitam informações pessoais, financeiras ou qualquer tipo de pagamento em nome da Defesa Civil Estadual não devem ser respondidas. Links enviados por números desconhecidos ou suspeitos também devem ser ignorados.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul está comprometida em ajudar todas as vítimas de desastres naturais de maneira segura e oficial. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, contate diretamente o órgão (51 98401-2527) e comunique o fato.
Guaíba
Também não é verdadeira a informação de que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) proíbe a dragagem de areia no Lago Guaíba e essa seria a causa das enchentes em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
De acordo com a Fepam, a dragagem de manutenção de hidrovias no Guaíba e no Jacuí, incluindo o Delta do Jacuí, tem o licenciamento em dia, sem quaisquer restrições por parte do órgão ambiental para sua execução. A Fundação desconhece obstruções ou dificuldades para navegação causadas por assoreamento dos canais.
Já o processo de dragagem para desassoreamento, limpeza que consiste na remoção de sedimentos do curso hídrico, é respaldado pelo Decreto Estadual 52701/2015. Situações não abrangidas pelo Decreto são recebidas pelos órgãos ambientais dos municípios ou pela Fepam para encaminhamento do licenciamento ambiental, conforme competências estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
Por fim, no que se refere especificamente à dragagem para mineração de areia no Lago Guaíba, para fins de comercialização do bem mineral, a atividade está suspensa por força de decisão judicial, até que sejam finalizados estudos para elaboração de zoneamento ambiental.
A dragagem para mineração é uma atividade largamente licenciada pela Fepam, em todos os demais cursos hídricos, baseada em critérios técnicos definidos pelo Consema e difere do processo de dragagem para fins de desassoreamento e de dragagem para fins de navegação.
